Senado Federal aprova projeto de lei que obrigará prefeituras a fornecer uniformes escolares

Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta última terça-feira, 1º, um projeto de lei - PL 2.108/2019 -, relatado pelo senador Rodrigo Cunha, que obriga as prefeituras de todo o país, a fornecer uniforme escolar aos alunos da escolas públicas, em todas as etapas da educação básica.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394, de 1996 -, que já incumbe os estados e municípios de fornecerem aos estudantes da rede pública material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A proposta, também prevê que os programas suplementares de alimentação, uniforme escolar, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, além de outras formas de assistência social, não sejam considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino

O relator do projeto destacou que a proposta não implica aumento ou diminuição de despesa ou de receita pública. Além disso, o projeto "pode contribuir para minorar o quadro das desigualdades de condições de acesso e permanência na escola, que determinam, em grande medida, o sucesso ou o insucesso na trajetória escolar dos brasileiros".

Projeto de lei segue agora para sanção presidencial.