Senado Federal aprova projeto de lei que obrigará prefeituras a fornecer uniformes escolares

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, segundo o relator, não implica aumento ou diminuição de despesa ou de receita p├║blica.

Senado Federal aprova projeto de lei que obrigará prefeituras a fornecer uniformes escolares

Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta ├║ltima terça-feira, 1┬║, um projeto de lei - PL 2.108/2019 -, relatado pelo senador Rodrigo Cunha, que obriga as prefeituras de todo o pa├şs, a fornecer uniforme escolar aos alunos da escolas p├║blicas, em todas as etapas da educação b├ísica.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394, de 1996 -, que j├í incumbe os estados e munic├şpios de fornecerem aos estudantes da rede p├║blica material did├ítico-escolar, transporte, alimentação e assist├¬ncia à sa├║de. A proposta, também prev├¬ que os programas suplementares de alimentação, uniforme escolar, assist├¬ncia médico-odontológica, farmac├¬utica e psicológica, além de outras formas de assist├¬ncia social, não sejam considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino

O relator do projeto destacou que a proposta não implica aumento ou diminuição de despesa ou de receita p├║blica. Além disso, o projeto "pode contribuir para minorar o quadro das desigualdades de condições de acesso e perman├¬ncia na escola, que determinam, em grande medida, o sucesso ou o insucesso na trajetória escolar dos brasileiros".

Projeto de lei segue agora para sanção presidencial.