Lista nas redes sociais sugere boicotar comércios com método facista

Uma lista com os nomes de estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais liberais da região (Itu, Salto e Cabreúva) está circulando pelas redes sociais com um aviso: "Comércio Petista". O recado é evidente - trata-se de uma tentativa de eleitores de Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota do seu candidato nas eleições de 30 de outubro, de semear um boicote, entre o consumidor, para atingir os "adversários" políticos e esvaziar o faturamento dos supostos comerciantes.

A lista contém nomes de lanchonetes, restaurantes, advogados, corretores, transportador escolar, arquiteto, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de tintas, serviços de estética, massagem e fisioterapia, serviços de auto-peças, academia de ginástica, lojas de roupas, serviços de engenharia e ainda de vereadores da região.

A exposição de empresas e pessoas físicas nas redes sociais podem configurar uma atitude ilícita, disse o advogado José Luiz Blaszak, que é especialista em direito administrativo e eleitoral. Ainda identificou nas postagens dano moral e concorrência desleal.

"A liberdade do voto é garantida na Constituição, portanto, ninguém pode fazer boicote algum por conta do resultado de uma eleição", completou.

OAB EMITE NOTA DE REPÚDIO

A diretoria da 53ª Subseção da OAB Itu emitiu nota, reforçando que "a divulgação de tais mensagens afronta a legislação e os responsáveis pela divulgação podem ser responsabilizados civil e criminalmente." A nota de repúdio da OAB de Itu prossegue, considerando que "o intuito de macular, constranger e causar danos, com a propagação dessas listas, impõe risco à integridade física dos cidadãos".

OAB ESTADUAL

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil começou a notificar extrajudicialmente pessoas que repassaram listas de boicote a advogados por motivações ideológico-partidárias após o segundo turno das eleições presidenciais. As notificações começaram a ser enviadas em 10 de novembro.