Ex-prefeito Geraldo Garcia: falta habilidade de diálogo quanto aos terrenos do Central Parque

Na sessão legislativa da última terça-feira, 14, foi aprovada a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), cuja função será investigar a possível perda de uma área de 11 mil m^2, no valorizado Central Parque. Toda essa história tem início na década de 1990, quando o Grupo Eucatex loteou a Fazenda Rancho Feliz, onde hoje está situado o Central Parque. A empresa encarregada dessa ação doou uma área para a construção de uma avenida, batizada de "Três Poderes", porque ali se abrigaria os novos prédios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de um novo prédio do Ministério Público, outro para a Vara do Trabalho e para o Instituto Federal. Desses, somente o último foi construído.

A constatação dessa possível perda surgiu após o prefeito, Laerte Sonsin Jr., ser informado pelos empreendedores que a área já havia sido destinada a outros fins. Segundo eles, a Prefeitura não teria oficializado em tempo hábil, a documentação formal e por isso - não ocorreu de fato - a concretização da permuta.

A lei 3083/2011, aprovada pelos vereadores em 2011, previa a destinação da área através de permuta para a Prefeitura, autorizando a implantação do novo centro cívico de Salto, cujos terrenos em questão passariam a integrar o patrimônio municipal. Para tanto, deveria ou deve existir uma escritura de doação, cujo teor indicaria as possíveis hipóteses de reversão da doação, em caso de não edificação. Ainda segundo a lei, as áreas deveriam retornar ao patrimônio público no caso de não edificação. A dúvida agora é da existência dessa escritura de doação. Pelas palavras do ex-prefeito Geraldo Garcia, responsável pelo início desse imbróglio, tudo estaria acertado somente num acordo de cavalheiros:

"É uma questão de saber o que se quer e ir até o empreendedor imobiliário. Está apalavrado e se fosse eu que estivesse prefeito, faria exatamente isso. Vá até lá e eles vão retornar esse assunto para novamente acontecer esse diálogo. Eles - os empreendedores - foram muito corretos conosco na questão do terreno para a construção do atual prédio do Instituto Federal e tenho certeza de que seriam corretos com relação ao Poder Judiciário e aos outros prédios. Eu só não tive recursos para trazer o Fórum para cá (av. dos Três Poderes). Se tivesse, teria ido aos empreendedores e falado que tinha o compromisso do Judiciário. Na época ficavam uns R$ 15 milhões de reais, mas no Tribunal de Justiça de São Paulo não havia esses recursos. Então não tinha como chegar ao empreendedor para destacar essa área. Não foi feita uma passagem de escritura, houve apenas um acordo de cavalheiros onde, a partir que no Executivo tivesse tudo concreto, se iniciaria uma discussão. Prefeitura, Câmara, Fórum e Instituto Federal fariam parte das áreas públicas. Agora, eles querem garantias de que vai acontecer", finalizou Garcia.

Questionada, a Câmara de Vereadores respondeu como exemplo ao TerraTavares, que um outro equipamento público teria sido devolvido ao patrimônio público, pois não houve andamento nas tratativas; mesmo existindo uma lei que determinasse a existência de uma escritura de doação. A lei 3226/2013 autorizou a doação da Abadia de São Norberto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, entidade criada pela Lei 11,892/ 2008. Só que não existindo uma escritura de doação, a lei perde totalmente o valor e, dessa forma, o imóvel volta ao seu antigo proprietário, nesse caso específico, a própria Prefeitura de Salto.

Só que isso não se aplica ao caso dos terrenos em questão do Central Parque. Os terrenos que somam 11 mil m² não eram públicos, pois não se tem conhecimento de uma escritura de doação que determine isso. Não se deve exemplificar um ato por outro que também não foi cumprido.

O fato é que mais uma vez a cidade pode perder ou já perdeu.