Tarcísio de Freitas unifica Secretarias para acelerar obras e desagrada setor ambientalista do estado

Ao unificar as secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente e a de Logística e Transportes, a gestão de Tarcísio de Freitas pretende acelerar o processo de licenciamento ambiental no estado de São Paulo, para que obras de infraestrutura, sobretudo nas rodovias, estradas vicinais e linhas férreas possam ser aceleradas. No entanto, especialistas da área ambiental demonstram muita preocupação com essa fusão e temem que a pauta do Meio Ambiente fique para segundo plano nesse novo governo.

Nas administrações anteriores, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), vinculada à pasta de Infraestrutura e Meio Ambiente, foi a responsável pelo licenciamento das obras. Os técnicos da companhia, depois de analisar a viabilidade ambiental das propostas, decidiam pelo deferimento ou não do projeto. Esse processo, na avaliação da equipe do novo governo, tende a ser lento graças às etapas conduzidas pela Cetesb. Primeiro, a companhia emite uma licença prévia (LP), que define as exigências e condicionantes para as próximas fases do licenciamento. Cumpridas essas exigências, a Cetesb emite então a licença de instalação (LI), documento no qual autoriza o começo das obras. Por último, com as obras concluídas, a Cetesb avalia o cumprimento de todas as condicionantes exigidas no licenciamento e entrega a licença de operação (LO).

De acordo com resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), cada órgão poderá estabelecer os prazos de análises dessas etapas, desde não ultrapasse seis meses ou, se houver a necessidade de audiência pública e a apresentação do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), até 12 meses. Em 2022, a Cetesb concentrou 36 solicitações de licenças prévia e de instalação para obras de transporte. A assessoria de imprensa da companhia também afirma que, especificamente em relação às obras associadas ao transporte, no período de 2019 a 2022, foram emitidas 90 licenças sendo 57 obras rodoviárias e 33 obras ferroviárias e metropolitanas. Dentre essas obras licenciadas, estão o trecho de serra da rodovia dos Tamoios, duplicação da Raposo Tavares e da SP-333, o VLT (veículo leve sob trilhos) na Baixada Santista e prolongamentos das linhas lilás e prata do metrô da capital paulista.

Na corrida para chegar ao Palácio dos Bandeirantes, o carioca Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Infraestrutura, tentou se vender como um gestor técnico e entregador de obras, evocando em sua campanha a alcunha de "Tarcisão do Asfalto". A nova fusão de pastas tem causado desagrado até mesmo internamente, na já fundida secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Além disso, a futura secretária Natália Resende Andrade Ávila, que lidará com a área ambiental do estado, é totalmente desconhecida entre especialistas do meio ambiental do estado de São Paulo. Natália é procuradora-federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e foi consultora jurídica no Ministério da Infraestrutura - vem daí a proximidade com o governador eleito.

Em nota, a assessoria de imprensa de Tarcísio de Freitas afirma que: "A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística terá como um de seus objetivos a provisão da infraestrutura aliada à preservação e à sustentabilidade, a exemplo de como já foi trabalhada na gestão do governador eleito à frente do Ministério da Infraestrutura".

Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), a área ambiental perde força na supersecretaria de Tarcísio - uma opinião compartilhada por diversas pessoas do setor. O presidente do Proam classifica como "pá de cal" o modelo que o governador eleito pretende implantar em São Paulo: "É um dumping para a área ambiental. Isso vai custar muito caro para a população do estado do futuro", afirma Bocuhy. "Essa superpasta demonstra uma lacuna enorme, ela tem um caráter amadorístico. A questão está sendo diluída, ao contrário da necessidade contemporânea."

Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, relembra que, desde a fusão anteriormente feita por João Doria, já apontava o enfraquecimento da agenda ambiental no estado: "O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que funcionava no Palácio dos Bandeirantes, o que dava um peso político importante para essa agenda, foi transferido para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Isso veio numa espécie de desprestígio para essa agenda. Não representou um desmonte, como ocorreu no governo federal, mas foi uma perda de status. Agora com essa nova fusão, o Meio Ambiente perde ainda mais importância como pasta estratégica". Em novembro passado, a SOS Mata Atlântica publicou nota na qual afirma que o estado de São Paulo sempre foi pioneiro na criação de uma secretaria ambiental e que "precisava restabelecer essa importância".

Na visão de Malu Ribeiro, há uma tremenda falta de visão do governo eleito sobre a área ambiental e sobre o risco climático no estado: "Não é a praia dele [Tarcísio de Freitas]. Ele veio de um governo antiambiental, é até natural que ele não tenha uma visão estratégica do tema no mundo hoje. Mas é preciso que ele dialogue com quem é de São Paulo, com as nossas universidades, com as nossas ONGs", diz a diretora da SOS Mata Atlântica.