Nova taxa de lixo será implantada na cidade até o final deste mês

O Ministério do Desenvolvimento Regional, do governo Jair Bolsonaro, confirmou que as prefeituras de todo o Brasil têm até 31 julho de 2021 para implantar tarifas ou taxas do serviço de coleta de lixo. Assim, o cidadão saltense passará a ter mais uma taxa a partir de agosto deste ano. Consultado pelo TERRATAVARES, o prefeito Laerte Sonsin Jr. disse que "não há o que fazer a não ser implantar essa taxa, pois se não o fizer, certamente, terá problemas com o Tribunal de Contas".

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico que prevê a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos foi sancionado em julho de 2020 e o texto aprovado detremina um prazo de 12 meses para que as prefeituras fizessem a adequação necessária e propusessem algum instrumento de cobrança. O objetivo foi o de garantir a sustentabilidade econômico-financeira para os serviços prestados. Dessa forma, não há saída, vamos ter que pagar pela coleta de lixo na cidade. Caberá agora à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico fixar os critérios de como será a cobrança dessa tarifa para que a prefeitura possam emitir as guias e/ou os carnês de pagamento.

Segundo o governo federal, a cobrança dessa taxa tem como finalidade assegurar uma maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos. Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico fixar os critérios de cobrança dessa tarifa para que a prefeitura emita os carnês de pagamento. Em março deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional lançou roteiros para apoiar municípios a implantar taxas e tarifas por serviços de resíduos sólidos urbanos e a criar consórcios públicos. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos.

Segundo o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos, levantamento mais recente do governo federal sobre o tema, 47% dos municípios brasileiros já fazem esse tipo de cobrança. Além disso, de acordo com o documento, o valor arrecadado cobre apenas 54,3% dos custos do manejo de resíduos sólidos. Hoje, a situação no Brasil é a seguinte: 13% dos resíduos vão para lixões, sem qualquer controle ambiental; outros 11,4% são depositados em aterros controlados (um meio-termo entre o lixão e o aterro sanitário, mas que ainda é irregular). A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) calcula que 1.493 municípios ainda usam os lixões.