A Prefeitura de Itu cumpre, nesta segunda-feira, 9, a decisão do Inquérito Federal nÂș 4.879 que determina a imediata desocupação dos acampamentos e ocupações realizados em frente ao 2Âș Grupo de Artilharia de Campanha - Regimento Deodoro - 2Âș GAC-L, na Praça Duque de Caxias, 284. A desocupação é realizada pela PolĂcia Militar do Estado, com o apoio da Força Nacional e PolĂcia Federal se necessĂĄrio. A prefeitura se fez presente na ação com a disponibilização da Guarda Civil Municipal e ainda com veĂculos da Subprefeitura Leste para a remoção de material deixado na praça pelos participantes dos atos.
Cumprindo os termos do inquérito, o municĂpio atende a resolução que determina auxĂlio na investigação e prisão dos responsĂĄveis pelos desprezĂveis ataques contra os TrĂȘs Poderes, em BrasĂlia, assim como de seus financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes pĂșblicos coniventes e criminosos, que continuam na ilĂcita conduta da prĂĄtica dos crimes previstos nos artigos 2ÂȘ, 3Âș, 5Âș e 6Âș (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nÂș 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § lÂș, III (perseguição), 286 (incitação ao crime).
A Prefeitura de Itu atende também a solicitação para identificação de todos os proprietĂĄrios de ônibus, apontados pela PolĂcia Federal, que transportaram manifestantes para o Distrito Federal - que deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes.
Desde o inĂcio da aglomeração na Praça Duque de Caxias, logo após a confirmação do legĂtimo resultado das urnas das eleições presidenciais, a Prefeitura de Itu, dentro de suas atribuições legais, efetuou ações de monitoramento, fiscalização de conduta, regramento do trĂĄfego na região e verificação de denĂșncias por parte de munĂcipes que reclamaram dos transtornos causados pelos manifestantes.