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Comissão para an├ílise da PEC sobre piso da enfermagem ├ę criada na C├ómara Federal

Iniciativa parlamentar com objetivo de garantir constitucionalmente fontes de financiamento para atender estados, munic├şpios e hospitais filantr├│picos.

Por Wellington Caposi em 24/11/2022 às 09:06:34

A C├ómara Federal instituiu nesta quarta-feira, 23, a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (CEPEC) que permitir├í a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas ├íreas da saúde e da educação.

A CEPEC tem agora o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que est├í suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partid├írios devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão desta comissão para que o colegiado seja formalmente instalado. A deputada Carmen Zanotto, relatora do piso salarial, afirmou que ser├í incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do super├ívit de fundos públicos federais no financiamento dos novos sal├írios mínimos da categoria.

"A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos", disse Zanotto.

O deputado Mauro Benevides Filho ainda afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tribut├írias dos entes federativos.

"Estamos de tratando exclusivamente do super├ívit financeiro dos fundos federais - entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões de reais - para o pagamento do piso", explicou Benevides Filho.

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