Prefeito de Itu consegue decisão judicial inédita para despoluição do Rio Tietê

O prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, entrou na Justiça com uma ação ambiental inédita pela despoluição do Rio Tietê, que foi acatada pela 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Gazzola, que exerce seu segundo mandato como prefeito da Estância Turística de Itu, buscou o Judiciário como cidadão e obteve uma liminar histórica, deferida pelo juiz Adriano Marcos Laroca, no Processo nº 1003121-88.2022.8.26.0053.

O instituto jurídico aplicado é o chamado Estado de Coisas Inconstitucional, que, neste caso, se refere à constante violação ao meio ambiente provocada pela poluição do Rio Tietê. Por meio da ação, o Poder Judiciário se coloca como moderador para cobrar transparência e fiscalizar ações efetivas de todas as partes envolvidas na questão. Ainda de acordo com o despacho do juiz, os responsáveis devem fornecer informações sobre o volume de esgoto não tratado despejado no rio Tietê e em seus afluentes, em seu território, com a proporção do esgoto sem tratamento em comparação ao esgoto com tratamento. As características dos efluentes devem ser descritas, indicando níveis de toxidade, seguindo padrões técnicos consagrados de classificação, bem como a sua fonte, se doméstica ou industrial.

A Justiça também cobrou planos e projetos para universalização do tratamento de esgoto contendo identificações de seu responsável técnico, das soluções técnicas, dos projetos básicos das estruturas, ligações, obras, reformas, benfeitorias e demais itens, além das fontes de custeio e cronogramas. Além da questão do esgoto, o juiz pontua a necessidade da restauração da vegetação nativa, do uso sustentável da terra e do controle de uso de pesticidas. A liminar determina ainda que os envolvidos façam a devida publicidade aos seus atos e, dependendo da qualidade e da quantidade das informações, lancem mão de audiências públicas com a convocação de especialistas em meio ambiente e saneamento básico.

A partir da decisão, órgãos competentes do estado de São Paulo e dos municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, São Caetano do Sul, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Santana do Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus terão 60 dias para apresentarem todas as informações e detalhamentos sobre os fatores que contribuem para a poluição do rio Tietê.

Sobre o autor da ação

Guilherme Gazzola, autor da ação popular, além de prefeito de Itu, é diretor-presidente da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê desde maio de 2021. Segundo Gazzola, a sua opção por acionar o Poder Judiciário à parte de um ato administrativo ou de gestão deu-se após apresentar sua ideia ao comitê que, apesar da anuência, não se mobilizou pela causa.

"As mudanças climáticas estão cobrando o preço alto da escassez de recursos naturais antes do esperado, mesmo por especialistas. A destruição do Tietê, que se arrasta por meio século, compromete, dentre outros aspectos, a água. Motivado por esse quadro entrei com essa ação no dia 25 de janeiro e, de forma pioneira, a Justiça dará sequência a este ato jurídico que une a transparência e a obrigação de fazer", comenta Guilherme.

Confira AQUI, a íntegra da decisão judicial.

(fonte: Prefeitura da Estância Turística de Itu / Portal Ituanos)