Vereadores ignoram pontos fundamentais em projeto de empréstimo de 20 milhões de reais

Nesta quarta, 24, os vereadores tiveram uma oportunidade de questionar tudo e mais um pouco ao chefe do executivo saltense, Laerte Sonsin Jr., durante uma reunião com mais de duas horas de duração no plenário da Casa de Leis. Seria uma reunião fechada e a imprensa poderia apenas fazer fotos e ao final falar com os participantes, mas nossa entrada foi autorizada. Ainda bem!

Praticamente todos os vereadores estavam presentes e o que se viu foi uma habilidade política do prefeito Laerte Sonsin Jr. em negociar e uma falha vergonhosa pelo lado dos vereadores. O projeto de lei que prevê um empréstimo de R$ 21 milhões de reais, sendo R$ 20 milhões para asfalto e R$ 1 milhão para iluminação publica tem gerado muita polêmica e discussão nas redes sociais, mas foi desprezado pelos vereadores presentes, já que durante as mais de duas horas a única discussão que ocorreu foi de que forma eles - os vereadores - iriam 'indicar' quais ruas seriam asfaltadas. Praticamente um 'brainstorming' - termo utilizado em empresas onde se buscam ideias para fazer algo. Tipo 'toma lá e dá cá'

Ficou nítido que o interesse político por trás do projeto ficou bem acima do interesse público, a ponto de em sua fala o prefeito Laerte Sonsin Jr. afirmar aos vereadores que quem está nas ruas, no dia dia, são eles e por isso a ideia em dividir esta escolha, "a proposta que apresentamos é estabelecer um mecanismo para decidirmos juntos onde será feito o asfalto". Já viram uma criança recusar algum doce?

O momento de sensatez veio através do assessor do vereador Antonio Cordeiro, Jorge Balseiros que falou de números e taxas, ou seja, o que os vereadores deveriam ter no mínimo essa noção, diante de tão importante assunto. Serão R$ 8 milhões de reais de juros ao longo do empréstimo e uma oneração aos cofres municipais de R$ 2 milhões de reais, nos dois primeiros anos. Depois outros R$ 5 milhões de reais, nos últimos 5 anos. Para uma prefeitura que está encerrando o exercício de 2021 com um excesso de arrecadação, que foi suficiente para cobrir as dívidas herdadas de R$ 28 milhões de reais, como o próprio chefe do executivo afirmou, 'sobrar' R$ 6 milhões de reais é algo inusitado. Será então que é preciso um novo empréstimo?

Somente em 2022, o crescimento em valores reais do caixa da prefeitura, de acordo com o orçamento enviado para os vereadores é de R$ 119 milhões de reais. Ninguém - pasmem: NINGUÉM - abordou este tema. Quem irá receber R$ 119 milhões a mais, precisa de R$ 21 milhões em empréstimo? Tem mais um detalhe que precisa ainda ser alertado: há outros dois empréstimos já aprovados pelos vereadores, em legislaturas passadas, que estão em vias de serem contratados. Somam mais de R$ 50 milhões de reais e boa parte disso para questões de saneamento básico - o que todos entendem ser prioridade. Mas o SAAE Salto não possui caixa para tanto e por essa razão esses créditos são necessários. Porém, na planilha e justificativa apresentada pelo executivo, a respeito do endividamento municipal, esses dois empréstimos não foram considerados, o que é ainda mais grave. Esqueceram também dos R$ 26 milhões de reais da dívida do INSS que ainda falta para pagar?

O fato de ser verba carimbada, como se diz no meio político, é basicamente como quando você vai até o seu banco e solicita um financiamento para compra de um veiculo. Você escolhe o carro, leva os documentos do carro e o banco lhe empresta o dinheiro para comprar o carro, você não poderá usar o dinheiro para viajar, por exemplo. Mas quem foi no banco foi você. Esse tipo de linha de credito disponível existe e sempre existiu. É uma opção, uma escolha sua ou do prefeito como é o caso. O Governo do Estado não esta 'dando' esse dinheiro, mas sim emprestando após a prefeitura solicitar, ou seja, ela recebe o carimbo do pedido que solicitou.

Mas o que entristece mesmo é ver nossos representantes ignorarem totalmente todos esses fatos, sem ao menos questionar ou pedir esclarecimentos. Formar a tendência de um voto tendo como base apenas o ganho político que ele proporcionará - já que não há um técnico sequer entre os nobres vereadores - é um acinte à inteligência do cidadão. O mínimo que os vereadores deveriam exigir no caso, seria um estudo por parte do executivo de quais locais serão beneficiados e quais as razões técnicas para essa escolha.

Parece, no entanto, que isso é querer demais.