Assembleia de São Paulo aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho em todo o estado

Texto, que segue para sanção de Doria, prevê multa de até R$ 11.600 reais em caso de uso de artefatos com estampido no estado

Assembleia de São Paulo aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho em todo o estado

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei nº 369/19, que proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido no estado de São Paulo. Fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, continuam permitidos. A regra não vale para produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas vendidos em outros Estados. O armazenamento e transporte também são permitidos se destinados a outras localidades. O texto segue agora para sanção do governador João Doria e entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado. Na sequência, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos responsáveis pela fiscalização. Se sancionado pelo governador, a multa será de cerca de R$ 4.300 reais para quem descumprir a regra. O valor aumenta para R$ 11.600 reais se a infração for cometida por empresas e pode dobrar em caso de reincidência em menos de seis meses.

"O projeto tem o propósito de preservar a saúde física das pessoas e animais. Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas" explica a deputada por Sorocaba, Maria Lucia Amary, coautora do projeto.

AQUI EM SALTO

?O vereador Vinícius Saudino de Moraes protocolou um projeto de lei que "dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Salto". A propositura torna proibida, em Salto, a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, estabelecendo que "a queima ou a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em desconformidade com o disposto nesta lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa".

"O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais", justifica Vinicius sobre a importância do projeto, acrescentando que "o barulho causado por espetáculos pirotécnicos causa pânico e desorienta os animais, uma vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano. Além disso, muitos animais podem sofrer diversos problemas que podem levá-los à morte" afirma Saudino, que já havia apresentado projeto semelhante em 2017, e que foi rejeitado.

O vereador ainda explica ainda que "a poluição sonora causada pelos rojões perturba pacientes em clínicas e hospitais, além dos idosos. Já existe tecnologia para que isso ocorra sem perturbar, com a soltura de fogos sem estampido. Para esse grupo, é difícil suportar esse barulho, que perturba a saúde e o sono". O vereador destaca também que "muitas crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm dificuldade em regular a informação sensorial que lhes bombardeiam durante a soltura de fotos de artifício com estampido e podem vir a ter crises".

O projeto de lei protocolado em 11 de janeiro de 2021, deve ser votado na próxima sessão legislativa, terça-feira, 25 depois de meses engavetado.