Câmara de Salto fica dividida e por 6 votos a 4, rejeita projeto de lei em apoio aos comerciantes da cidade

Um projeto de lei, por mais que tenha boa intenção, não sobrevive dentro da Câmara de Salto. Foi o que aconteceu na sessão desta terça-feira, 11, quando os vereadores num placar apertado rejeitaram o projeto que criava o "Programa de apoio ao comerciante local", onde através de isenções parciais de tributos municipais, em razão da pandemia da Covid-19, buscava dar um folego para o comércio da cidade. O autor do projeto defendeu sua proposta afirmando que o comércio precisa deste apoio neste momento, e cutucou o prefeito Laerte Sonsim, destacando que era uma oportunidade para os vereadores mostrarem que se ele não tem tempo para pensar nisto, os edis estariam fazendo-o.

O líder do governo Márcio Conrado - numa provocação ao vereador Saudino - falou que quem o escuta falando, parece que ele é um anjo de bondade. Márcio destacou que nem toda lei pode partir dos vereadores, e que o projeto tinha tido parecer negativo do Jurídico da casa e das comissões internas, já que ele - o governo - iria abrir mão de receitas e deveria explicar de onde então viria outras receitas para equilibrar a conta. "Projeto bom é o que é aplicável. Quando cria uma lei que gera expectativa nas pessoas, ele é só uma folha de papel", destacou Márcio.

"Se a gente não respeitar os pareceres das comissões, o que estamos fazendo aqui? Dá a entender que estamos votando contra o projeto e indo contra os comerciantes, mas não é isso, precisamos de uma solução adequada para os comerciantes e não um projeto inconstitucional", ressaltou Kiel Damasceno que falou ainda da multa no valor de R$ 6 mil reais que os comerciantes estariam recebendo e que o projeto em discussão daria um desconto de R$ 30,00 no IPTU, e questionou de que forma isto ajudaria o comércio. Ainda afirmou que o projeto era apenas "politiqueiro", e que Saudino queria ser o único herói da câmara com a aprovação do projeto.

Saindo em defesa do projeto, o vereador Antonio Cordeiro considerou o projeto inconstitucional, e que as comissões agem politicamente e iria votar favorável (!), solicitando que o executivo envie à Câmara de Vereadores um projeto com validade jurídica. "O projeto é politiqueiro, mas a preocupação de ocupantes do executivo até 31 de dezembro de 2020 era mais politiqueiro ainda, porque parece que os problemas do comércio acabaram depois que assumiram a prefeitura", ressaltou Cordeiro.

Votaram favorável os vereadores Vinícius Saudino, Sandro Palhaço, Antonio Cordeiro e Macaia. Os demais vereadores – com exceção do presidente da casa, Cícero Landim, foram votos contra a aprovação do projeto.