Possíveis irregularidades na Licitação para eventos em Salto são Investigadas

Segundo o Ministério Publico, a falta de planejamento ficou evidenciada e o Secretário Municipal de Cultura não ofereceu justificativas satisfatórias em sua argumentação.

Por Tom Caposi em 25/08/2023 às 15:05:11

O processo licitatório relacionado à prestação de serviços de produção artística, cenografia e decoração para os eventos "Encenação da Paixão de Cristo" e "Festa Ítalo Saltense" está sob análise e suscita questões a serem investigadas. A contratação da empresa FLÁVIO JARDINS PRODUÇÕES E EVENTOS pelo valor de R$163.200,00, através do Contrato Administrativo 160/2023, está sendo examinada em virtude de uma série de irregularidades apontadas.

O parecer da Procuradoria do Município indicou que a modalidade escolhida para a licitação - Carta Convite - foi inadequada, uma vez que a somatória dos valores ultrapassava o limite da modalidade eleita. Esta situação foi considerada um erro evidente, ressaltando ainda que a autoridade ordenadora era a mesma, para ambos os eventos. O secretário Municipal de Cultura do município, Oséas Singh Júnior, justificou a opção pela modalidade convite como um estímulo ao desenvolvimento econômico e social regional.

Porém, a Controladoria Interna levantou preocupações quanto à ausência de planejamento. Os orçamentos foram obtidos a menos de 30 dias do evento "Paixão de Cristo", o que levanta questionamentos sobre a justificativa para a abertura do procedimento tão próximo à data do evento. Além disso, o contrato foi assinado no mesmo dia do ensaio geral, deixando à empresa apenas dois dias para executar os serviços do Lote 1, referente à "Cenografia para realização do evento Paixão de Cristo".

A falta de planejamento ficou evidenciada e, mesmo que o serviço em questão não tenha sido executado, o secretário de Cultura não ofereceu justificativas satisfatórias para essa situação. A alegação de economicidade para a escolha da modalidade da licitação também foi posta em xeque, uma vez que outras irregularidades no processo foram identificadas.

Diante dessas preocupações, um Inquérito Civil foi instaurado pelo MP para melhor investigar a regularidade da Carta Convite 01/2023; do Processo Administrativo 2807/2023 e do Contrato Administrativo 160/2023. O procedimento também inclui a abertura de um novo processo para a apuração das supostas irregularidades na Carta Convite 01/2023.

A transparência e a integridade dos processos licitatórios são fundamentais para assegurar a conformidade das ações governamentais com princípios legais e éticos.