A notícia chocou muitos professores por, praticamente, impor o envio de relatórios à administração pública a cada bimestre, além de estabelecer a presença compulsória de diretores e coordenadores durante as aulas. Nesse sentido, a portaria determina que a Coordenadoria Pedagógica deve comparecer às salas de aula pelo menos duas vezes por semana, a fim de que um monitoramento seja realizado, além de exigir dos mestres a produção de relatórios das atividades desempenhadas.
O que estabelece a portaria:
Segundo a portaria, "a rotina de observação de aulas deve cobrir o maior número de professores possível ao longo do bimestre letivo". Nesse cenário, os relatórios produzidos deverão ser encaminhados à Diretoria de Ensino da unidade educacional bimestralmente. Diversos representantes do corpo docente de escolas manifestaram-se de forma contrária à portaria, pois consideram a medida inaceitável. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), por exemplo, se manifestou no sentido de considerar a portaria contrária ao princípio da liberdade de cátedra.
Em divulgação interna, o referido sindicato aduziu: "é totalmente inaceitável a portaria impondo a presença de diretores e coordenadores nas salas de aula para fiscalizar as atividades dos professores com os estudantes".
Nesse viés, de acordo com o especialista em Educação, Fernando Cássio, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), a manifestação do sindicato encontra respaldo na precarização do trabalho exercido pelos mestres:
Assertivamente, elucida o professor, "Já temos políticas de avaliação que são punitivas na rede estadual de São Paulo, isso não é de agora. Então, é compreensível que exista essa reação. Muito embora pudéssemos pensar que isso poderia ter um efeito pedagógico positivo, o ambiente de trabalho e as condições de trabalho são tão degradadas que a última coisa que deveríamos fazer neste momento seria estabelecer um instrumento como esse".
Manifestação da Secretaria:
A Secretaria de Estado da Educação justifica a adoção da portaria como uma tentativa de "fortalecer o protagonismo e a autonomia do educador em sala de aula". Nesse sentido, destaca a importância do trabalho integrado e colaborativo entre diferentes instâncias da unidade escolar. Ademais, frisa a importância da aplicação da portaria à luz das singularidades presentes em cada unidade escolar.
"Instrumento de apoio presencial em sala de aula":
O instrumento de apoio presencial em sala de aula para diretor(a) estabelece alguns campos para avaliações, tais como:
- Campo para avaliações sobre a interação dos estudantes com as atividades propostas;
- Campo sobre a gerência de tempo;
- Campo metodológico;
- Campo sobre a estratégia e os recursos adotados;
- Campo sobre a forma de comunicação;
- Campo sobre o ambiente em sala de aula.
Alguns educadores se manifestam em rede social indicando diversos problemas enfrentados pelo ensino público estadual. Dentre eles, os principais são os seguintes:
- Salas de aula com lotação acima do limite;
- Péssimas condições de acesso à internet;
- Desvalorização profissional;
- Ausência de recursos suficientes para o cumprimento do programa letivo
- Fragmentação do currículo.
Conclusão
A adoção da portaria revela um cenário de desconfiança, o que evidencia graves falhas na errônea tentativa de resolução da problemática. Por outro lado, demonstra uma iniciativa da Secretaria na tentativa de buscar maneiras de resolver as problemáticas enfrentadas pelo setor educacional. De qualquer modo, é preciso considerar as atuais condições de trabalho dos professores, uma vez que muitas vezes os educadores não possuem condições dignas para o exercício da sua profissão.