Em face dos problemas de enchentes e poluição trazidas pelo rio Tietê, em Salto, o comportamento do EMAE-DAEE tem sido no mínimo, cruel, irresponsável e criminoso. A verdade é que o Governo do Estado de São Paulo tem construído obras nas últimas décadas, ao longo do curso do rio na Região Metropolitana de São Paulo, gerando graves intervenções que buscam transferir problemas de alagamentos e descarte de esgotos da Capital para o interior do estado, e com isso somos prejudicados.
Essas intervenções acarretaram, a partir da década de 1980, um aumento considerável de sua vazão, numa proporção de quatro vezes maior. De 500 m³/s para uma vazão superior a 2.000 m³/s. Parte desse volume é um extrato lodoso dos esgotos não tratados pela SABESP, liberado por um túnel construído ao fundo do reservatório de Pirapora.
Como consequência, Salto passou a exibir, pela primeira vez na sua História, dezenas de "áreas de risco" para saúde de habitantes ribeirinhos além dos danos materiais causados. A Vila da Barra; Três Marias; final da Vila Teixeira, Córrego do Ajudante e região do Buru, inclusive da ETA João Jabour - que fornece água para toda a região noroeste da cidade – sofrem com a conseqüente elevação do nível do rio Tietê.
Vale ainda lembrar que no ano 2014, após o trágico desastre ecológico que dizimou cerca de 30 toneladas de peixes, mortos por asfixia, o sistema EMAE-DAEE foi multado pela CETESB como responsável pelo desastre. Entretanto, o então governador Geraldo Alkmin dispensou o pagamento da dívida, desmoralizando ainda mais a fiscalização da CETESB.
Dessa forma, o Sistema EMAE-DAEE nunca mais foi molestada pela fiscalizadora ambiental e continuou a inundar e poluir as cidades ribeirinhas do médio Tietê. Uma trágica decisão, pois o próprio Estado descumpre a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, cujo artigo 208 que proíbe a descarga de esgoto - neste caso, o lodo venenoso acumulado no fundo do reservatório de Pirapora. Por outro lado, a mesma Constituição de São Paulo aponta no Parágrafo Único de seu Artigo 46, "Qualquer que seja a solução a ser adotada, fica o Estado obrigado a consultar permanentemente os Poderes Públicos dos municípios afetados (neste caso, as Prefeituras Municipais das cidades ribeitinhas do Médio Tietê, inclusive a nossa aqui em Salto). O lado triste dessa tragédia é que o Sistema EMAE-DAEE se apresenta acima da lei, ao mesmo tempo em que a sociedade civil e as autoridades de toda a região do Médio Tietê fica paralisada e não reage.
A presença de um grupo de 12 pessoas da Vila da Barra no ato promovido pela Câmara de Vereadores de Salto, no último 2 de fevereiro, para debatera morosidade de conserto de uma parte da contenção lateral do rio Jundiaí, cujo desmoronamento completou um ano, mostra claramente que a população daquele bairro e por que não de toda a cidade, está vigilante e sensível aos problemas que se abatem sobre a segurança das famílias afetadas. É lamentável que essa mesma preocupação não chegou aos Secretários Municipais da administração Laerte Sonsin Jr., mesmo sendo oficialmente convidados, desprezaram a oportunidade de debater os problemas de segurança e de intranquilidade que afeta os moradores da Barra.
É também necessário lembrar que Salto está arcando com um custo elevado pelos prejuízos causados ao Complexo da Cachoeira, Memorial do Tietê, da Ilha dos Amores, da ETA João Jabour, do Muro de Contenção da Barra, etc. Somente para resolver a reconstrução do Muro de Contenção da Barra, a Prefeitura anunciou, no Diário Oficial do município, que dispõe de verba de R$ 4 milhões de reais para atender a reconstrução daquela estrutura.
Ocorre que nem o Sistema EMAE-DAEE, nem o Governo do Estado - responsáveis pelos danos - se manifestam com a disposição de ressarcir um mínimo para Salto pelos prejuízos causados. Vale lembrar que as intervenções feitas no Tietê buscaram beneficiar apenas a cidade de São Paulo, a cidade mais rica e poderosa da América do Sul, em detrimento das comunidades ribeirinhas do Médio Tietê.
Neste caso, vale lembrar que os recursos empregados nesses consertos e restaurações - escassos para uma cidade como Salto - poderiam ser melhor empregados em áreas carentes, tais como as da Saúde, Educação, Segurança e Intraestrutura.
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ISMAR FERRARI, engenheiro civil pela Escola Politécnica da USP, tem especialização em Engenharia Geotécnica / Projetos de Barragens / Túneis / Fundações e Estabilidade de Encostas. Perito pelo Instituto de Engenharia de São Paulo.