Dinheiro aplicado no Banco BVA volta para a prefeitura de Indaiatuba

A prefeitura municipal de Indaiatuba conseguiu recuperar recursos aplicados no extinto Banco BVA, cujo valor de R$ 49.265.013,11 foi depositado na conta do município. Para o prefeito Nilson Gaspar, a recuperação dessa verba trará um grande benefício para a população. "É uma vitória para a nossa cidade. Sempre acreditamos que esse dinheiro voltaria, até porque fomos obtendo sucessivas vitórias jurídicas, todas favoráveis à Prefeitura", comentou.

O valor será aplicado em três áreas específicas: 60% na Saúde; 20% na Segurança e outros 20% em Obras e Trânsito. Os projetos já estão em fase adiantada pois a administração somente aguardava esse depósito para dar sequência em cada um deles. A Secretaria de Negócios Jurídicos de Indaiatuba irá pleitear mais uma correção - algo em torno de R$ 9 milhões de reais - referente a correções, juros e atualização de período de aplicação.

PARA ENTENDER O CASO

O Banco BVA era um banco oficial com garantia do Banco Central. A Administração Municipal fez, entre maio de 2010 e janeiro de 2012, aplicações de recursos em CDBs ao longo de dois anos. Os valores totalizaram R$ 44.199.543,48. O Banco BVA sofreu intervenção do Banco Central em 22 de outubro de 2012 e todas as aplicações acabaram retidas. A falência do Banco foi finalmente decretada em 13 de outubro de 2014. A prefeitura de Indaiatuba impetrou um Mandado de Segurança na Justiça Federal afirmando que havia sido solicitado a liberação das aplicações financeiras antes da intervenção do BVA, o que não foi cumprido pelos agentes da instituição financeira.

Em 2014, com a decretação da falência do Banco, o valor que a Prefeitura havia aplicado seguiu para a massa falida e o caso acabou encaminhado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A administração municipal, então, entrou com uma ação contra a administradora judicial da massa falida pedindo a restituição dos valores. A Prefeitura também solicitou a reserva do dinheiro aplicado, o que foi aceito. Em 3 de agosto de 2017, a sentença da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo julgou o pedido para a restituição do dinheiro procedente. No entanto, a administradora do Banco entrou com recurso, que foi distribuído à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Em 2018 foi depositado, em juízo, o dinheiro aplicado pela Prefeitura e em fevereiro de 2020, mais uma vitória para o município, quando a Câmara Reservada, pela maioria dos votos, decidiu em favor de Indaiatuba e negou o recurso da administradora do Banco BVA. Desde então a Prefeitura aguardava o depósito em suas contas. No último 13 de julho foi depositado na conta da prefeitura, o valor de R$ 49.265.013,11.pósito em suas contas.