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EDITORIAL

O fim da farra dos cargos comissionados


A palavra democracia possui uma diversidade de conceitos mutáveis, que vieram se lapidando durante toda a história da humanidade, se ajustado de acordo com a contemporaneidade e a necessidade dos pensadores que a citavam. Tal termo advém do século V AC e possui o seguinte significado: demos (povo) e kratos (poder). Apesar de ser um conceito absorvido por diversas instituições e autores, não obtendo uma definição unívoca de democracia, aceito por todos, a democracia jamais se apartará dos seguintes princípios: a liberdade política e a igualdade jurídica.

Ao citar e destrinchar o termo "democracia" é que o intuito da mesma fica em segundo plano com a prática dos cargos comissionados deliberados por meros privilégios. Vimos por exemplo nas últimas eleições, centenas de comissionados nas ruas com bandeiras em punhos ou ainda numa ampla defesa nas redes sociais, muitas e muitas vezes realizadas no horário do expediente. Acreditamos que para que exista um processo eleitoral limpo e integro se faz necessária a observância da devida oportunidade igualmente proporcional a todos os pleiteantes, o que não aconteceu, pois, a máquina pública, que até então distribuía cargos livremente, estava trabalhando em favor dos interesses destes que ocupam tais cargos.

As pessoas que são empregadas por comissão, na hora de decidir em quem votar nas eleições, não farão suas escolhas tomando para si na hora de decidir, aquele candidato que apresentou melhores propostas, que ao menos por aparência mostrou-se ser melhor gestor, fiscalizador, elaborador de leis (no caso do legislativo) ou ainda aquele que conseguiu se mostrar melhor nos debates ou que durante seus discursos apresentou ao eleitor ser mais alinhado com determinada ideologia partidária que aquele cidadão se mostra aderente, mas sim votará naquele candidato que lhe deu oportunidade de emprego, de atuar na gestão em que foi eleito, e para que esse seu cargo seja mantido ou o cargo de algum parente (importante ressaltar também, que um dos critérios para que determinada pessoa seja escolhida para o cargo em comissão é que possua um clã que ele possa manipular para que o siga politicamente no período eleitoral e que este seja vasto, com muitas pessoas, pois pessoas significam votos, votos significam números e quanto maior for o número maior a probabilidade do êxito do candidato na eleição) esquece suas convicções pessoais e opta por votar no candidato que lhe oferta algo, o que acaba sendo indiretamente uma compra de votos, aparentemente legal, mas introspectivamente crime.

Quando após uma ampla análise jurídica, o Tribunal de Justiça julga como inconstitucionais centenas de cargos em Salto, e vê se por aí o grupo político derrotado nas eleições comemorar o fato como se para o novo governo que assume, não poder indicar pessoas fosse sua primeira derrota, mostra claramente para qual intuito dos cargos comissionados eram utilizados. Fica um desafio para Laerte Sonsin Jr. e Edemilson mostrarem que uma renovação só é possível com um governo livre das amarras e vícios tradicionais do jogo político. Cargos em comissão são a exceção da exceção. Ou, como diria Caetano, o avesso, do avesso, do avesso...

É preciso dar um basta no coleguismo, na ingerência política por parte de vereadores que mantém há anos o seu clã dentro do executivo, cujo impacto disto mostra-se claramente na atuação de determinados vereadores. Trinta comissionados, incluindo os secretários para uma cidade como Salto são e serão poucos, pois não podemos negar que exista um vício impetrado em alguns setores públicos, e ter pessoas de confiança em pontos estratégicos, é fundamental para que a chave possa virar e a excelência da máquina pública seja possível. Não será o fim dos cargos comissionado, afinal eles, por certo, são necessários para muitas funções, mas também é necessário que sua dimensão seja sopesada diante da nova realidade financeira, evitando que de contribuintes viremos vassalos de uma cidade insensível as demandas sociais e econômicas.

Uma reforma administrativa urgente e necessária mais do que nunca bate a nossa porta. Reduzir a máquina e recuperar a capacidade de investimento será a chave para a nova gestão. As parcerias, independentemente do modelo adotado devem ganhar velocidade, em resposta ao movimento paquidérmico estatal, que muito cobra do cidadão e pouco lhe devolve como contrapartida.

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