Vereadores rejeitam taxa de lixo em Salto

O Poder Executivo de Salto encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, no mês de julho, Projeto de Lei que conforme é exigido pela Lei Federal nº. 14026, cria a cobrança de taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, a fim de atender exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Todas as cidades brasileiras tiveram um prazo de 12 meses para se enquadrarem à respectiva Lei Federal, cujos municípios que não cumpriram a exigência até o mês de julho de 2021, terão que iniciar a aplicação das taxas a partir de 2022.

Por unanimidade de votos os vereadores votaram a favor do arquivamento do projeto - inclusive o líder do governo Gideon Tavares. Seguindo o parecer da Comissão de Justiça e Redação que foi contrário ao projeto, alegando que apesar de ser Constitucional - parecer do jurídico da câmara, a necessidade de emendas modificativas ao projeto nas ressalvas apresentadas neste mesmo parecer, levaram os vereadores a rejeitarem o projeto. Mas o que se viu na verdade é uma questão novamente politica por parte de alguns vereadores, tanto que o nome do vice-prefeito Edemilson Santos foi citados por diversos pares citando que ele ajuizou a cobrança da tarifa de iluminação pública e esta tramita até hoje.

Vale destacar que o projeto de lei encaminhado pelo executivo tem sim falhas jurídicas que com emendas seriam facilmente resolvidas, mas os vereadores - e nenhum deles - se ateve ao fato real que acontece em nossa cidade. Temos uma PPP (Parceria Público Privada) em andamento e com um longo contrato pela frente, ao custo de R$ 2 milhões de reais mensais para a cidade e em momento algum a situação de como ficará este contrato foi levantada. Importante ainda que a discussão passe por uma análise ainda mais fria, já que o projeto não foi de iniciativa própria do executivo, mas sim obedecendo a uma determinação federal. Uma simples pesquisa no Google nos mostra que milhares de cidades pelo Brasil assim o fizeram e esta mesma pesquisa mostra que 80% das câmaras rejeitaram o projeto.

Apresentar e aprovar uma moção de apelo ao Congresso Nacional para que prorrogue o início da cobrança da taxa de lixo nos municípios ou que extinga esse novo imposto, não basta. A campanha eleitoral está chegando e diversos deputados já começaram a marcar Salto no mapa. A hora de discutir com quem realmente pode mudar este cenário é agora.