Lei que inclui Indaiatuba em consórcio de vacinas é aprovada

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram na sessão desta segunda-feira (8) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar protocolo da intenção com outros municípios para comprar vacinas contra a Covid-19. Na prática, a norma abre caminho para um consórcio que encurte o caminho para aquisição de imunizantes, medicamentos, insumos e equipamentos que ajudem no enfrentamento da pandemia. O projeto de lei, de iniciativa do prefeito Nilson Gaspar, foi apreciado em regime de urgência especial e teve o aval dos 12 vereadores.

"Não é para menos. Todos nós estamos vendo a situação em que a pandemia chegou em nosso país, e a vacinação é a única forma segura de contermos a disseminação do vírus, restabelecendo a saúde da nossa população e a vida econômica das cidades", destacou o presidente Pepo Lepinsk. "É uma honra para a Câmara Municipal participar de um momento decisivo de união e esforço entre os prefeitos das maiores cidades do país".

A partir de agora, Indaiatuba poderá pleitear junto a centenas de outros municípios brasileiros a compra direta de vacinas, conforme permitiu o Congresso Nacional no início de março, ao aprovar projeto de lei que dá essa autonomia a cidades, Estados e iniciativa privada. O mesmo entendimento teve o Supremo Tribunal Federal (STF), ao considerar que os entes da federação também têm competência para adquirir vacinas que constem no Plano Municipal de Imunizações. O consórcio formado pelos municípios foi batizado de Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas e, até o momento, tem a adesão de mais de 1,7 mil municípios.