Câmaras de Vereadores do interior de São Paulo estão promovendo reajustes em série de salários de prefeitos e vereadores

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do pagamento do 13º e férias para prefeitos, vices e vereadores. A Constituição Federal ainda determina que os subsídios dos vereadores deve ser fixado pelas câmaras municipais, em cada legislatura, apenas para o mandato seguinte.

Foi só uma cidade votar o aumento de salário ou o décimo terceiro que a idéia rapidamente se espalhou. Em 25 cidades do interior paulista, os próprios vereadores já votaram aumento para o prefeito e seu vice, e também para os vereadores eleitos que irão assumir seus mandatos em 2025. Em cada uma dessas cidades, os aumentos vão de 40 a 199%. É exatamente isso que as Câmaras de Vereadores estão fazendo no interior de São Paulo e que necessariamente deve acontecer também por aqui. Por isso esse debate deve ser antecipado.

Especificamente aqui em Salto, o número de vereadores pode saltar das atuais 11 para 15 cadeiras. Já circula uma proposição tramitando na Câmara de Vereadores assinada por seis deles. O salário de um vereador pode variar de acordo com cada município, no entanto, esses vencimentos salariais devem ficar entre R$ 5 mil e R$ 21 mil reais.

Atualmente, os vereadores aqui em Salto ganham R$ 7.500 reais mensalmente. A maioria deles defende aumento em seus vencimentos e - pasmem - quem decide isso são eles próprios. Alguns abertamente já falam em isonomia com os salários dos secretários municipais, com argumentação que nos últimos 12 anos não houve aumento dos subsídios. Só para ilustrar, a inflação acumulada pelo IPCA - que é o índice oficial - chega a mais de 100%, no acumulado. Vale ainda lembrar que muitos dos vereadores confundem o cargo para qual foram eleitos com um emprego formal. E não é.

Vereadores representam o poder legislativo de um município. Por isso, são responsáveis por representar a população - principalmente aqueles que confiaram seus votos - e têm a função de propor e votar leis, fiscalizar as ações do poder executivo, bem como alertá-lo sobre necessidades da população, estimulando a solução por meio de providências que podem ser adotadas pelo prefeito.

Segundo a Constituição Federal, um vereador recebe de 20% a 75% do que ganha um deputado estadual (R$ 29.469,99). Apenas como hipótese então: um vereador da Estância Turística de Salto, município com perto de 140 mil habitantes, poderá então receber até R$ 22.100 reais mensalmente, que estaria dentro da lei. Imoralmente, quem decide o valor será os próprios vereadores, que certamente pensarão mais em seus bolsos do que na população.

Especialistas em contas públicas afirmam que essa "onda de reajustes" nas Câmaras de Vereadores podem também afetar investimentos em áreas importantes como Educação e Saúde, que por sinal eles mesmos cobram atitudes e ação.

Resta-nos apenas esperar para conferir o que vai - de fato - acontecer.