Poda de árvores para evitar acidentes foi aprovada pela Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que permite o corte ou poda de árvores quando for detectado possibilidade de acidente e o órgão ambiental da cidade não tiver respondido às solicitações. A matéria segue agora para o Senado Federal. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir o que considera como "exceção" ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas. O texto estabelece que o pedido será autorizado se o órgão ambiental não responder a ele dentro de um prazo de 45 dias de forma fundamentada.

A possibilidade de uma árvore causar acidente deve ser atestada por um profissional habilitado e, após o prazo expirado, o interessado poderá contratar por conta própria, uma empresa ou profissional habilitado para fazer a poda ou corte da árvore. Atualmente, a pena para essas situações é de detenção de três meses a um ano.

"Propomos dar mais segurança ao requerente, determinando que um profissional habilitado ateste a possibilidade de ocorrência de acidente, a fim também de evitar o desvirtuamento da proposta, instruindo o requerimento com o competente laudo, bem como permitindo que o requerente possa contratar terceiros para realizar o serviço", afirmou o relator da proposta, deputado federal Gil Cutrim.

O deputado apresentou informações que, somente em São Paulo, em 2021, foram 776 árvores que caíram e, segundo relato de moradores, há pedidos de corte que foram solicitados há mais de dez anos. O deputado federal Júlio Delgado afirmou que a medida vai combater a "leniência das prefeituras". O parlamentar destacou que, em Brasília, há uma árvore caída próximo ao Congresso Nacional há meses.

"E se isso acontece nas cidades dos grandes centros urbanos, onde alguma dessas árvores, em que se deixa de fazer a poda, traz até prejuízo para veículos, transeuntes, animais, tudo o que existe na questão de uma capacidade improvável de uma árvore dessa ceder pela podridão, por exemplo, da raiz. Aqui mesmo, chegando à Câmara, há uma árvore caída a menos de 50 metros do plenário", disse.

Apesar de apoiar a medida, o deputado alertou que é necessário cautela, pois há árvores em cidades do Brasil que estão em extinção.