Nove Conselhos Municipais recebem inscrições até 16 de abril

Estão abertas inscrições para vagas remanescentes de representantes da sociedade civil nos seguintes conselhos:

• • Conselho Municipal da Juventude: 03 vagas (exclusiva para pessoas entre 15 e 29 anos)
  • Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência: 04 vagas
  • Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial: 02 vagas
  • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: 03 vagas (exclusivas para mulheres)
  • Conselho Municipal da Diversidade: 03 vagas
  • Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda: 01 vaga exclusiva para representante dos empregadores
  • Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda: 01 vaga exclusiva para representante dos trabalhadores
  • Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural: 03 vagas
  • Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais: 01 vaga

A participação nos Conselhos Municipais como representante da sociedade civil é livre a qualquer cidadão saltense, respeitadas as seguintes condições:

1. Ser maior de 18 anos (exceto para o Conselho da Juventude);
2. Residir na cidade de Salto;
3. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
4. Não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato legislativo;
5. Não incidir nas hipóteses impeditivas elencadas no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.029/2023.

INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser realizadas de forma exclusivamente virtual por meio de formulário disponível no endereço https://forms.gle/q41VZY9kV8Xb2PaX9 entre os dias 02 de abril e 16 de abril de 2024. Pelo formulário, o candidato será solicitado a enviar:

1. Documento original com foto, CPF e nome dos pais, preferencialmente CNH ou RG;
2. Comprovante de residência atestando residir o candidato no município de Salto. Caso o documento não esteja no nome do candidato, será necessário o envio de documentação adicional comprovando vínculo ou grau de parentesco com o titular do comprovante, salvo se o comprovante estiver no nome dos pais do candidato, hipótese na qual o documento de identificação pessoal já enviado será suficiente;
3. Foto pessoal e breve histórico pessoal.

Outras condicionalidades específicas se aplicam, no caso:

1. Para o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, somente serão aceitas inscrições cujo candidato comprove ser empregador ou trabalhador no município;
2. Para o Conselho Municipal da Juventude, somente serão aceitas inscrições de pessoas que tenham até 29 anos, inclusive, no momento da inscrição;
3. Para o Conselho Municipal da Juventude serão aceitas inscrições de pessoas com menos de 18 anos, respeitadas as seguintes condições:
   • Ter, no mínimo, 15 anos completos no momento da inscrição;
   • Comunicar os responsáveis da inscrição no Conselho;
   • Ir acompanhado de responsável quando da primeira reunião do Conselho que participar para a assinatura de termo de ciência.
4. Aos candidatos para o Conselho Municipal da Juventude com idade entre 15 e 18 não será necessário estar em pleno gozo dos direitos políticos.

Caso o número de candidatos para um conselho seja superior ao número de vagas ofertadas, será realizada Consulta Pública à população saltense para a escolha dos representantes da sociedade civil, a ser realizada de forma exclusivamente virtual no período de 18 a 28 de abril.

Assessoria de Imprensa