MP entra com ação de improbidade administrativa contra ex-vereador por obras no Ituano Clube

Após ficar 22 meses sob responsabilidade da Câmara de Vereadores de Itu, sem nenhuma utilidade na prática, imóvel foi interditado pela Defesa Civil, no ano passado.

Por Wellington Caposi em 26/12/2022 às 14:36:45

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário contra o ex-vereador de Itu, Givanildo Soares da Silva (Giva). Segundo a denúncia apresentada, houve a reforma de um imóvel particular - no caso o prédio do Ituano Clube – pago com dinheiro público. O valor a ser ressarcido, em conformidade com a ação proposta, passa da casa dos R$ 160 mil reais.

A denúncia do MP é embasada numa ação popular proposta pelo advogado Celso Francisco Brisotti, que denunciou supostas irregularidades em gastos da Câmara de Vereadores de Itu no prédio do antigo clube. Quando Giva era presidente do Legislativo Ituano, realizou contratos de limpeza a conservação do prédio do Ituano Clube, que receberia a sede do Instituto do Legislativo Ituano (ILI), através de cinco contratações na modalidade Carta-Convite, totalizando R$ 161.898,69.

Porém, segundo o MP, o prédio ficou 22 meses sob responsabilidade da Câmara de Vereadores de Itu, sem nenhuma utilidade na prática e chegou a ser interditado pela Defesa Civil de Itu devido a completa falta de manutenção.

"Em suma, o imóvel do Ituano Clube nunca sediou o ILI e nunca foi utilizado objetivamente para qualquer finalidade pública ou social. Apenas gerou despesas e ônus ao erário público, em exclusivo benefício do comodante. O malfadado contrato de comodato, revestido, nesse sentido de gratuidade, se transmutou em desvio de dinheiro público para implantação de obras num imóvel particular. E com risco do comodante ajuizar ação judicial para pleitar o cumprimento do contrato, exigir a conclusão das obras de reforma e a instalação do elevador" aponta a promotora Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, responsável pela ação.

Diante disso, o MP pede a suspensão dos direitos políticos de Giva por quatro anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, apurado em R$ 161.898,69, além do ressarcimento do valor apurado de igual valor ao erário público.

O processo corre na justiça sob o número 1012377-35.2022.8.26.0286.

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