Na última sexta-feira, dia 10, a Câmara Municipal de Salto promoveu uma reunião entre os vereadores e o secretário de Saúde, Márcio Conrado, atendendo ao Requerimento nº 417/2023, proposto pelo vereador Cícero Landim. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas acerca do repasse salarial destinado aos profissionais de Enfermagem, englobando tanto os contratados pelo IGATS (Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde) quanto os servidores da rede municipal de Saúde.
O secretário de Saúde, Márcio Conrado, informou que o município recebeu três repasses do Governo Federal nos meses de maio, setembro e outubro de 2023. Diante dessa situação, a Secretaria está em processo de verificação da última tabela nominal disponível no INVEST SUS, onde são checados dados como nomes, CNES e salários. O processamento para o pagamento será realizado com base nessa listagem atualizada.
"Já assinamos o aditamento com o IGATS para efetuar o repasse aos seus colaboradores, e no que diz respeito aos servidores públicos, está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 96, autorizando o repasse", destacou o secretário Márcio. Ele ressaltou que, embora o pagamento deva ser efetuado o quanto antes, ainda não há uma data definida.
Em relação ao Projeto de Lei nº 96/2023, proposto pela Prefeitura de Salto, a intenção é obter autorização legislativa para iniciar o repasse dos valores transferidos pela União ao município. Isso visa complementar o salário dos profissionais da Enfermagem de acordo com a Lei Federal nº 7.498/1986, com as alterações da Lei Federal nº 14.434/2022. O projeto destaca que o repasse se refere aos profissionais enquadrados como Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, uma vez que os Enfermeiros já têm seus vencimentos acima do piso estabelecido.
O Projeto de Lei nº 96/2023 foi protocolado na Casa de Leis e seguirá os trâmites legais antes de ser convocado para votação em plenário. Mais informações sobre a proposta podem ser acessadas pelo link: https://abre.ai/hfPe.