TCE emite alerta sobre investimento abaixo do obrigatório na Educação de Salto

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu um alerta para a Prefeitura de Salto a respeito dos investimentos na educação. Foi o segundo aviso de forma consecutiva referente ao investimento obrigatório sobre o ensino, que é de 25% das receitas arrecadas. A notificação do TCE não é punitiva, mas indica ao Executivo uma preocupação com a aplicação dos recursos arrecadados pelo município no acumulado do ano de 2021.

Os apontamentos são ligados a aplicação de recursos próprios em ensino com base na despesa liquidada. De acordo com o Tribunal, Salto apresenta percentual desfavorável. O mesmo se repete para as aplicações obrigatórias do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e nas aplicações do Fundeb na remuneração do magistério.

Os alertas são emitidos de forma mensal pelo Tribunal de Contas, de um modo geral para as administrações municipais se manterem atentas com o andamento das arrecadações e investimentos dos recursos.

Em Salto, o alerta emitido sobre o investimento abaixo do obrigatório no ensino foi o segundo consecutivo. Cada município precisa aplicar no mínimo 25% ao longo de cada ano. Ainda que hajam apontamentos no decorrer do exercício, até dezembro o Executivo pode equilibrar as finanças de acordo com a arrecadação e investimentos.

A secretaria de Educação de Salto respondeu ao TERRATAVARES que tem se reunido com a Secretaria de Finanças e Administração para análise dos valores recebidos, investimentos efetuados e projeções financeiras, e diante da nova regulamentação do FUNDEB reclassificou os profissionais da Educação e os incluiu em seus respectivos percentuais de subvinculação, alinhados à legislação vigentes. Destacou também já constam Atas de Registro de Preço a serem empenhadas e Licitações em andamento.