Câmara Federal aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral. Novas regras mudam a eleição para vereadores.

A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 11, por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/11), que prevê mudanças nas regras eleitorais. O plenário aprovou a volta das coligações partidárias por 333 votos favoráveis e 149 contrários, nas eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores. Essa mudança partiu de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma eleitoral. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara Federal e no Senado para entrar em vigor e para valer já a partir das eleições de 2022, se promulgadas até o início de outubro.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. Tal mecanismo favorece os chamados "partidos de aluguel", que não defendem ideologia específica e só existem para negociar apoios. Outros itens da proposta foram votados também como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

Entre outras alterações, está o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorra nesta quinta-feira, 12. O início da sessão está marcada para as 10h.