Secretário da Defesa Social e representante da Nardelli apresentam aos vereadores os pedidos feitos pela concessionária à Prefeitura

Os vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto se reuniram na sexta-feira, dia 25, com o secretário de Defesa Social, Antonio Ruy Neto, em atendimento ao Requerimento nº 85/2021, de autoria dos vereadores Vinícius Saudino de Moraes e Henrique Balseiros Chamosa Neto, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o pedido da empresa Auto Ônibus Nardelli para que seja reformulada a concessão de subsídio oferecido ao transporte coletivo de Salto. O secretário informou que a empresa concessionária fez dois pedidos distintos, que se tornaram dois processos administrativos. O primeiro deles pleiteia uma compensação financeira destinada a alcançar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da diminuição no número de passageiros. E, no segundo processo, a Nardelli pleiteia o reajuste da tarifa pública, com base em uma cláusula presente no contrato de concessão, a partir de uma fórmula que considera a variação do reajuste salarial dado pela empresa operadora aos seus funcionários, a variação do preço do óleo diesel e a variação do preço do chassi do veículo. A concessionária chegou ao valor de R$ 4,37 para o reajuste da tarifa, sendo que atualmente o valor cobrado é de R$ 3,80.

A partir disso, a Prefeitura analisou tal pedido e observou que, conforme o contrato, a variação do preço do chassi é obtida pela tabela da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), porém, segundo Antonio Ruy Neto, a tabela apresenta somente estatísticas de quantos veículos foram produzidos por ano, e não os valores desses ônibus. O que foi apresentado pela Nardelli, para chegar aos valores inseridos na fórmula para o cálculo do reajuste da tarifa, foram orçamentos de veículos novos obtidos em concessionárias da região. A Prefeitura, então, também fez esses orçamentos para comparar com os da empresa, tendo chegado a um valor um pouco menor, de R$ 4,29. De acordo com o secretário, a Prefeitura decidiu pela convocação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público para avaliar tanto o pedido de reajuste feito pela empresa quanto as análises feitas pelo Poder Executivo, para em seguida dar um parecer a respeito do valor mais adequado, permitindo posteriormente que o prefeito possa reajustar da tarifa.

Sobre o pedido de compensação financeira devido à perda de receita, em razão da diminuição no número de passageiros por conta da pandemia de Covid-19, o valor pleiteado pela Nardelli é de R$ 2.695.857,63. A partir disso, a Prefeitura notificará a concessionária para custear uma auditoria externa para apuração dos prejuízos alegados e ainda dos valores pleiteados, bem como da realização de audiências públicas para amplo debate, inclusive sobre a situação geral do transporte coletivo no município. O secretário de Defesa Social afirmou ainda que, recentemente, não houve nenhum acordo entre a Prefeitura e a Auto Ônibus Nardelli com o intuito de o transporte coletivo não ficar sem operar na cidade. Entretanto, vigora o princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual esse tipo de serviço não pode ser interrompido.

E, em caso de interrupção do transporte coletivo em Salto, Antonio Ruy Neto explicou que a legislação permite a realização de um contrato emergencial, bem como é possível acionar a empresa na Justiça para o ressarcimento dos danos causados e há, ainda, uma apólice de seguro constando como garantia no atual contrato de concessão, servindo para indenizar o Poder Executivo por algum prejuízo que a concessionária venha a causar, em caso de suspensão do serviço. O representante da Nardelli presente à reunião, Wilson Roberto Moreira, ressaltou que, até o presente momento, a empresa não judicializou a questão e aguarda a tramitação dos dois processos administrativos protocolados junto à Prefeitura de Salto. Também segundo ele, não existe intenção da concessionária em paralisar o serviço, pois foram feitos os investimentos necessários ao longo dos últimos anos, e agora a empresa busca, junto ao Poder Executivo, deixar de acumular os prejuízos que vêm sendo registrados ultimamente.

Atualmente, conforme disse a empresa, a redução da frota em circulação varia entre 25% e 30% – dos 38 ônibus, 30 estão circulando –, enquanto que a redução no número de passageiros gira em torno de 40% a 45%. Estiveram presentes na reunião os vereadores Cícero Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani, José Benedito de Carvalho "Macaia", Gideon Tavares e Vinícius Saudino de Moraes. Também compareceu à reunião a chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social, Fernanda Batista Luiz Silva.