Os meandros da construção de políticas públicas são bastante complexos. Se, em sua elaboração e na definição de prioridades e conteúdos, há muitas dificuldades, o processo de implementação envolve igualmente muitos conflitos. O desenho de tais políticas deve levar em conta as necessidades das populações que pretende atender, com atenção à disponibilidade de recursos e restrições de diversos tipos. Também a tradução de uma concepção de política em ações e práticas enfrenta problemas que podem desvirtuar sua proposição original ou, mesmo, inviabilizar sua existência. Há uma crescente ênfase na gestão das políticas públicas municipais. O processo de descentralização que vem ocorrendo ao longo das últimas décadas, no Brasil, leva a que este espaço, antes diretamente atrelado às decisões de outros escalões da política, ganhe destaque, mais responsabilidades e alguma autonomia.
A descentralização de posicionamentos ganha força com a idéia de que é preciso conferir mais poder àqueles que estão perto dos cidadãos e de suas necessidades, mas, pode-se dizer a divulgação feita sem nenhum controle colocou em evidência tanto as possibilidades e oportunidades existentes nesse novo empreendimento quanto os problemas, conflitos e obstáculos que existem entre secretarias municipais.
A falta de comunicação ocorrida na divulgação da lista de oportunidades de um novo empreendimento na cidade, pela prefeitura, mostra claramente que não há controle na divulgação das informações. A entrega de currículos poderia ter sido eletronicamente. Sem desgastes, aglomeração ou filas, como ocorreu. Sabemos que há alguns setores dentro da prefeitura que estão sobrecarregados de trabalho - inclui-se aqui o próprio prefeito e seu vice.
Na prática, esta crença fica evidente quando as dificuldades de implementação de uma simples ação não dá certo. Cria-se então outro problema. Há a necessidade do azeitamento da máquina pública por quem deveria fazê-lo. A integração das diversas secretarias municipais, uma precoce análise do que vai ser feito e o controle na divulgação dessas ações é o mínimo a ser feito para evitar equívocos como o acontecido nessa semana. Focalizar com nitidez o trabalho para melhor aproveitamento dos recursos e da efetividade da ação pode ser uma alternativa às restrições operacionais e orçamentárias.
Uma Secretaria de Governo deve ter por finalidade paralela assistir ao Prefeito Municipal e seu vice, no desempenho de suas atribuições administrativas. Só o simples e saboroso cafezinho mecânico degustado sob o ar condicionado, não é mais solúvel. Para servir ao bem comum com qualidade, primeiro é necessário deixar em casa a arrogância e depois se comprometer com a causa.
A divulgação totalmente equivocada de uma demanda pela prefeitura, sem uma análise criteriosa e a consequente resposta da sociedade, permitindo aglomeração, fila e desconforto ao cidadão desempregado, não pode mais acontecer. Falar que isso estava descrito em um canto qualquer do site também não é desculpa. Com base nessa informação equivocada, outros replicaram a divulgação e deu no que deu...
Segue o enterro!
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CLAUDINEY BRAVO é designer gráfico, fotógrafo, editor adjunto do TERRATAVARES e provocador político.
