Procon-RJ e Defensoria suspendem cobrança de mensalidades da Universidade Estácio de Sá

Para cobrar mensalidade integral, instituição teriam de realizar 80% das aulas presenciais. Universidade diz que está liminar é tema de negociação que está em andamento. O Procon-RJ e a Defensoria Pública do Rio suspenderam a cobrança integral das mensalidades do mês de outubro de todos os alunos matriculados em cursos presenciais na Universidade Estácio de Sá.

De acordo com liminar concedida pela 3ª Vara Empresarial nesta terça-feira (13), a cobrança integral só poderia ocorrer se pelo menos 80% das aulas do segundo semestre de 2020 voltassem a ser presenciais.

Os estudantes disseram que isso não aconteceu e eles entraram com uma ação civil pública, em maio, para suspender a cobrança integral. De acordo com o Procon-RJ, os alunos que já quitaram o boleto, sem o desconto, terão o valor pago a mais como crédito na próxima cobrança.

Segundo o Procon-RJ, a universidade não comprovou que tinha retomado pelo menos 80% das aulas presenciais do segundo semestre. A advogada Juliana Lobianco, do Procon-RJ, o processo segue em tramitação, em fase de mediação com a universidade.

Através de nota, a Estácio de Sá disse que o tema em questão faz parte de uma negociação que está em andamento e que está à disposição para restabelecer os descontos suspensos durante as tratativas, de modo que nenhum aluno seja prejudicado.

A universidade disse ainda que está cumprindo os decretos e decisões judiciais vigentes e ressalta que vem colaborando com os esforços liderados pelas diversas esferas de governo para atenuar o impacto da pandemia. E que desde o início da suspensão das aulas, os professores têm feito transmissões ao vivo pela internet com conteúdo e interação para que o semestre letivo não fosse perdido.

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