ALTERNATIVAS PARA O FOMENTO DA CULTURA por Claudiney Bravo

A cultura é a expressão de um povo. É por meio dela que podemos conhecer a história, os costumes, os anseios e o resultado dessas possibilidades traduzidas em arte. É como eternizar as pessoas, suas histórias e modos de vida para encantar outras pessoas que estão à espera do espetáculo que o artista entrega ao trabalhar.

Então, quando uma empresa apoia iniciativas artísticas, reconhece esse valor e também contribui para que os artistas possam continuar a produzir. Mas, para além do incentivo das ações culturais, as empresas ainda reduzem valores de tributos e impostos nas esferas municipal, estadual e federal com essa iniciativa. Mais que compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial na saúde dos negócios:

O que diz a lei municipal 3233/2013?

A Estância Turística de Salto tem uma lei específica de incentivo ao Mecenato - nome dado ao apoio e patrocínio de projetos culturais por meio da renúncia fiscal - com estruturas e funcionamento de políticas públicas específicos. Para acesso à lei aprovada é só clicar AQUI. O que a lei permite é que cidadãos e empreendedores apliquem diretamente em projetos culturais parte desses tributos pagos com um teto de 1% do montante atribuído na Lei Orçamentária do município. Como exemplo real disso, em 2020 a prefeitura de Salto arrecadou de IPTU e de ISSQN, um total de R$ 87 milhões de reais. Assim, R$ 870 mil reais poderiam ser aplicados diretamente em projetos culturais.

Como poderia isso acontecer de fato?

É necessário aqui, ressaltar que essa lei foi aprovada em 2013, ou seja, há quase oito anos, mas nunca foi colocada em prática permanecendo engavetada por todo esse período. Uma outra lei municipal de 2013 instituiu o que chamamos de Fundo Municipal de Cultura, cuja finalidade é de prestar apoio financeiro aos projetos de natureza artísticos cultural. Esse fundo é gerido e controlado pela Secretaria Municipal da Cultura, com fiscalização do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Segundo a lei, os recursos provenientes do Fundo Municipal de Cultura serão aplicados em projetos que visem a fomentar e estimular a produção artístico-cultural na Estância Turística de Salto.

Primeiramente a Secretaria Municipal da Cultura publicaria um Edital de Chamamento Público para que pessoas físicas, grupos e produtores culturais apresentassem projetos de eventos e atividades culturais até um teto, cujo valor seria regulamentado nesse edital. Por exemplo, projetos de Ação Cultural cujo valor máximo de captação máxima seja R$ 30 mil reais. Nesse ponto já será dimensionado que dentro do valor permitido de R$ 870 mil reais, a possiblidade de cerca de 30 projetos terem serem aprovados e executados.

Quando uma empresa ou um cidadão apoia iniciativas artísticas, eles reconhecem esse valor e também contribui para que os artistas possam continuar a produzir. Mas, para além do incentivo das ações culturais, as empresas ainda reduzem valores de tributos e impostos na esfera municipal com essa iniciativa. Mais qual a compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial na saúde dos negócios:

Como funcionaria isso? Após o projeto ser aprovado por uma Comissão de Avaliação indicada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e ratificado pela Secretaria Municipal da Cultua, seria emitido um documento específico para que o produtor cultural, grupo ou a pessoa física autora do projeto, começe o garimpo de possíveis patrocinadores. Isso é feito pelos próprios interessados e nunca pela Secretaria Municipal da Cultura. Nesse ponto entra uma outra premissa estipulada pela lei: apenas 3% do valor devido de IPTU e/ou de ISSQN podem ser o valor real aplicado do apoio e/ou patrocínio. Ou seja, de um cidadão comum paga R$ 1200 reais de IPTU por ano; R$ 36 reais poderão ser destinados ao Fundo Municipal da Cultura para ser aplicado especificamente num projeto que ele escolher. Isso também seria aplicado no caso do ISSQN. E tudo feito com prestação de contas públicas e auditadas pelos vereadores anualmente.

Assim, antecipadamente, o apoiador ao depositar um valor para o Fundo Municipal da Cultura recebe um documento que - ao pagar o IPTU ou ISSAQN posteriormente - debitará esse valor auferido ao projeto. Cria-se dessa forma, uma forma de financiamento público-privado a Projetos Culturais, com aplicação direta - seja ele qual for - sem ingerência política ou oficiais. Feiras Literárias, Restauração de patrimônio, Prêmio Moutonnée de Poesia, Folia de Reis, Festivais de Teatro, Oficinas e workshop"s específicos, Feira de Artesanato, Cursos formadores, etc., são alguns dos exemplos que poderiam ser fomentados. Uma imensa gama de possíveis atividades de Ação Cultural poderão atrair cidadãos e empreendedores, segundo a lei 3233/2013, de três formas posíveis:

1ª) não sofrerá nenhum desconto sobre o valor do apoio ou patrocínio quando o incentivo ocorrer na forma de doação (nesse caso não haverá divulgação de logomarcas e/ou nomes por parte do evento);

2ª) sofrerá um desconto de 30% sobre o valor do apoio ou patrocínio quando o incentivo ocorrer na forma de patrocínio (nesse caso pode haver divulgação de logomarcas e nomes no material de divulgação) e,

3ª) sofrerá desconto sobre o valor do apoio ou patrocínio de 50% quando o incentivo ocorrer na forma de investimento (por exemplo, o próprio produtor cultural, grupo e/ou pessoa física ser o investidor).

O fato é que o setor de Produção Cultural de nossa cidade precisa de um urgente fomento. Até o ano passado, 90% dos eventos realizados em Salto foram de produtores de outras cidades que viam - e ainda veem - como uma ótima forma de geração de renda exclusiva para eles. Veem para cá, ganham seu dinheiro e vão embora para gastá-los em suas cidades de origem. Não pagam nenhum tipo de imposto e culturalmente nada contribuem para a cidade.

Enquanto isso, como não havia fomento oficial para que este segmento se desenvolvesse naturalmente, a produção cultural da cidade é extremamente baixa. É necessário então - de modo agora intenso - valorizarmos o que temos de melhor: OS TALENTOS da Estância Turística de Salto. E dentre esses, vários produtores culturais que tem como missão, descobrir e mostrar esses talentos.

Segue o enterro...

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CLAUDINEY BRAVO, é editor do TERRATAVRES; designer gráfico; produtor de eventos culturais e provocador político.