R$ 16 milhões de reais será o valor que os vereadores de Salto terão para Emendas Impositivas, em 2024

As emendas individuais impositivas - instrumento que permite aos vereadores realizarem alterações no orçamento anual - apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) podem alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da cidade. São elas chamadas de Impositivas porque a Prefeitura é obrigada a executá-las quando aprovadas.

Na última sessão legislativa, terça-feira, 16, os vereadores aprovaram o projeto de lei que fixa em 2% da receita líquida do ano anterior (em 2024, aproximadamente R$ 16 milhões de reais), a ser aplicado diretamente nas Emendas Impositivas da Estância Turística de Salto. Atualmente, esse montante é de 1,2%. Outra definição aprovada junto à LOM, é que todos os vereadores terão à disposição, igual valor, como acontece na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo.

Assim, cada vereador da Estância Turística de Salto poderá fazer indicações, através de emendas à LOA, perto de R$ 1,4 milhão de reais, para indicações em diretamente aplicadas em melhorias, das quais metade desse valor deverá obrigatoriamente ser utilizado na Saúde pública. um incremento próximo a R$ 8 milhões de reais no ano.

Isso irá permitir que os parlamentares, enquanto representantes eleitos através do voto popular, a prerrogativa de poder auxiliar na disseminação do recurso público para áreas que o poder executivo não priorizaria, sem a intervenção dos vereadores. Se isso é altamente positivo, por outro lado prejudica os que almejam alcançar a vereança da cidade.

As Emendas Impositivas também garante aos atuais vereadores da cidade, em pleno ano eleitoral de 2024, seu uso como prestação de contas. Pode não influir em nada, mas certamente serão usadas como instrumentos clientelistas e de direcionamento político de recursos públicos como forma de prestação de contas pelo parlamentar que almeja a reeleição. Isso é condenável.