Salto está com a Certidão Negativa de Débitos vencida, perante o governo federal

Com a CND vencida, não será possível o repasse de verbas à nível estadual e federal para a cidade, o que torna a situação urgente e grave.

Por Wellington Caposi em 02/05/2023 às 15:07:06

Ao usar a Tribuna Livre, na sessão legislativa desta terça-feira, 2, o vereador Daniel Bertani alertou que a Prefeitura da Estância Turística de Salto, está com sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao Governo Federal, vencida. A comunicação desse fato chegou ao vereador pela assessoria da ex-deputada estadual, Janaína Paschoal, que apresentou uma emenda parlamentar junto ao governo do estado para custear a estátua de Anselmo Duarte, no Jardim Tropical que se encontra em reformas. Também chegou-nos informação (não oficial) que o SAAE Salto teria perdido uma verba junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), em função dessa certidão vencida. Não conseguimos confirmar essa informação.

O que é a Certidão Negativa de Débitos?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo federal que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem. O documento é emitido pela Receita Federal para negativa de tributos federais e Previdência Social. Em caso de alguma pendência, não é possível a emissão, até a regularização e pagamento dos débitos.

O que isso implica?

Com a CND vencida, não será possível o repasse de verbas estaduais e federais para a prefeitura, o que torna a situação urgente e grave. O não repasse de verbas, como nesse caso da emenda parlamentar da ex-deputada Janaína Paschoal, é extremamente preocupante e grave. Temos obras em andamento e ainda outras que esperam liberação de verbas que podem ser prejudicadas.

A secretária municipal de Finanças, Adriana Lourenço, foi convocada através de requerimento, para explicar qual teria sido o motivo dessa não renovação do CND.

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