Prefeitura pretende contratar empréstimo de R$ 60 milhões de reais para o SAAE Salto

Todo investimento para a resolução do problema crônico de falta de água em Salto será sempre merecedor de incentivo, ainda que com ressalvas, incentivado será. Durante a reunião dos vereadores com o superintendente do SAAE Salto, Alisson Bressiano, onde demonstrou ações e trabalhos da autarquia para os presentes, o prefeito Laerte Sonsin Jr. aproveitou para entregar ao presidente da Câmara de Vereadores, Edival Preto, um projeto de lei, para ser votado em regime de urgência, pedindo autorização do legislativo para a contratação de financiamento junto a Caixa Federal, no valor de R$ 60 milhões de reais, através do programa chamado FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

O objetivo deste novo empréstimo é a construção da ETA Pedra Branca no montante de R$ 25 milhões de reais, (promessa esvaziada do Governo do Estado), além de seis reservatórios de água e um novo gerador de energia para a ETA João Jabour. De acordo com informações do site da Caixa Federal, as operações do FINISA ocorrem com taxas que variam entre 4% e 6% e possuem prazo de 120 meses para pagamento, com carência que variar até 24 meses.

Um empréstimo é sempre uma opção. A Estância Turística de Salto tem apresentado recordes de arrecadação ano após ano, tanto que somente na virada de 2022/2023, o caixa municipal terminou com um saldo positivo de R$ 95 milhões de reais. Em resposta ao TERRATAVARES durante a live semanal, o prefeito argumentou que a arrecadação cresceu mas os gastos também acompanharam o crescimento. Os números não demonstram essa realidade.

Uma prefeitura não deve ser pensada para dar lucro. Quando se aproxima o final do ano, o prefeito envia a Câmara de Vereadores o orçamento do ano seguinte, onde se elenca a previsão de arrecadação. Neste montante, não se considera o superávit do ano em andamento, ou seja, além do acréscimo da arrecadação, soma-se as "sobras orçamentárias", o que gera um resultado como em 2023, de R$ 719 milhões de reais de orçamento previsto, mais R$ 95 milhões que sobraram no caixa, em 2022.

Com excesso de arrecadação e sobras acima do valor desejado, por qual razão se faz um novo empréstimo? Por qual razão não se resolve de vez com investimentos pesados e recursos próprios o problema da falta de água? Somente na gestão Laerte & Edemilson, as sobras orçamentárias já passam de R$ 140 milhões de reais.

Outro ponto interessante é a questão da transparências nas informações contábeis. Existe um ranking diário, de consulta pública, do Tesouro Nacional, onde nossa cidade ocupa a péssima colocação 4186º, muito atrás de nossos vizinhos. Indaiatuba 1006º, Itu 2546º e Cabreúva lá na frente em 345º.

Fonte: Ranking dos Municípios

Ainda mais preocupante e que deve ser objeto de análise minuciosa por parte dos vereadores, é a nota de Capacidade de Pagamento, também do Tesouro Nacional. Somos a ÚNICA cidade da região com nota B, todas as demais possuem nota A.

A aprovação ou não desse empréstimo, está nas mãos dos vereadores e a responsabilidade de endividar ainda mais o munícipo, ou não, também cabe a eles. O que não faz muita diferença, pois quem paga a conta no final das contas, é sempre será a população.