Estados e municípios acumulam bilhões de reais parados em fundos de saúde

Estados e municípios acumulam saldos de mais de R$ 25 bilhões reais em repasses feitos pelo governo federal ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse valor disparou com verbas destinadas ao combate à pandemia da Covid-19 e com verbas de emendas parlamentares. Gestores da Saúde e pesquisadores consideram que a cifra acumulada reflete diversos gargalos, como a dificuldade de gestão e execução de verbas e até mesmo a ingerência política para manter os recursos em caixa e fechar o ano com resultado positivo.

Os recursos provêm do Fundo Nacional de Saúde (FNS), cuja função é irrigar os cofres dos entes da federação para custeio, investimento e financiamento de ações da rede pública estadual e municipal. Do saldo total, R$ 10,3 bilhões de reais estão em contas estaduais. R$ 14,7 bilhões de reais, com os municípios.

Autores de estudos sobre os saldos, Blenda Pereira, da Universidade de São Paulo (USP), e Daniel Faleiros , doutor em Economia da Saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais, dizem que falta monitoramento por áreas especializadas, como as de Atenção Básica e Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde sobre o destino das verbas. "O ministério faz parte da gestão do SUS, não pode só repassar o recurso", disse Pereira, que é doutoranda em Saúde Pública na USP. Por outro lado, eles afirmam que é preciso olhar os valores dos saldos com cautela. "Não considero que o volume seja alto. Equivale a cerca de três meses de repasses [do FNS]", afirmou a pesquisadora.

Daniel Faleiros afirma que há uma cultura do Ministério da Saúde de enviar recursos carimbados para "pequenos planos", o que trava a execução da verba. "A Saúde chegou a repassar R$ 600 milhões na pandemia que só poderiam ser usados na compra de medicamentos de saúde mental, quando o gasto poderia ter servido para compra de respiradores ou outras ações", disse ele.

Para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), "o monitoramento efetivo por parte do Ministério da Saúde para orientação aos entes subnacionais é fundamental. Ajudaria a comprovar ou não os fatores apontados acima e daria um suporte técnico aos entes subnacionais, contribuindo assim para uma maior celeridade aos respectivos processos", disse a entidade em nota.

O Ministério da Saúde afirma que a responsabilidade do montante é dos entes da Federação. "Uma vez que os recursos são transferidos, pelo Fundo Nacional de Saúde, aos estados e municípios, sua gestão cabe aos mesmos", disse. A pasta também ofereceu uma outra hipótese para os saldos: os recursos podem já estar comprometidos, aguardando comprovação de uma obra, por exemplo, para serem executados. Entretanto, há casos em que um local poderia ficar meses sem receber novos repasses e continuaria com recursos. Não há nenhuma regra determinada pelos legisladores ou gestores para repasses nas situações em que as contas já tenham saldo mais do que 100% superior ao recurso destinado pelo ministério.

São Paulo, por exemplo, tem o maior saldo em contas, com R$ 2,1 bilhões de reais. Mas o estado tem patamares altos de execução, o que mantém o saldo relativamente estável. O critério do rateio do FNS está definido em lei e tem como objetivo reduzir desigualdades regionais. Para pesquisadores, as emendas parlamentares ferem esse princípio.

Adriano Massuda, médico sanitarista e professor da FGV, afirma que o SUS deve encontrar caminhos para melhorar a execução dos recursos e atender demandas regionais. Ele cita como uma saída a criação de arranjos de contratação de obras e equipamentos, Massuda ainda afirma que muitas verbas para ações prioritárias foram cortadas para acomodar emendas parlamentares. "Problema não é o volume do recurso [em saldos], mas a alocação. O SUS é subfinanciado. Esse dinheiro deveria estar alocado em outros lugares."