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Cultura de Indaiatuba se movimenta e promove reunião presencial para debater propostas de aplicação da Lei Paulo Gustavo

A elaboração de um plano de ação e execução de editais é de suma importância para o município.

Por Wellington Caposi em 11/03/2023 às 09:53:36

Depois de realizar a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) em 13 e 14 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Cultura de Indaiatuba, promove em 16 de março a primeira reunião presencial para discussão de propostas para o projeto de ação emergencial no setor cultural. O encontro acontece às 17h30, no Centro de Convenções Aydil Pinesi Bonachela.

"Já realizamos duas reuniões online para ouvir as dúvidas, sugestões e propostas de nossos artistas e agora complementamos com reuniões presenciais, para traçarmos estratégias para a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Indaiatuba", destaca a secretária municipal de Cultura, Tânia Castanho. "Porém, é importante ressaltar que ainda é preciso aguardar a regulamentação da lei".

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões de reais do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e Distrito Federal, para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

No último dia 16 de fevereiro, por meio de portaria no Diário Oficial da União, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, criou um grupo de trabalho que terá 30 dias para normatizar a Lei Complementar 195, definindo a regulamentação, operacionalização e acompanhamento da transferência dos recursos.

Estas reuniões serão importantes para a elaboração de um plano de ação e execução de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio a produções audiovisuais; e apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas.

O projeto também compreende a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

O texto prevê ainda apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Por fim, a Lei Paulo Gustavo determina que os beneficiários dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei.


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