Governo de São Paulo cria nova Lei para combater maus-tratos a animais

O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, sancionou lei que obriga os veterinários a denunciar casos de maus-tratos a animais, na sexta-feira, 17. O objetivo da lei é avançar na proteção e no bem-estar animal e com a denúncia feita pelo profissional essa ação ganha mais força. Ao fazer a denúncia, o veterinário precisa ter o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal e também fazer um relatório sobre o atendimento, colocando descrições como espécie, raça, características físicas, estado de saúde e procedimentos realizados.

Quem não cumprir a nova lei está sujeito às sanções legais previstas em outra lei, a de nº 14064/20, sobre maus tratos a animais. O deputado Bruno Lima, que também é delegado de polícia, é defensor da causa animal e fala da importância da nova lei. "É muito importante para coibir a prática de maus tratos, ela tem um caráter de mostrar para a sociedade que quem comete esse crime será punido. Hoje a pena máxima é de 5 anos, se o indivíduo é pego em flagrante cometendo o crime, ele é preso imediatamente e a polícia não pode habilitar a fiança".

É considerado maus-tratos quando uma pessoa mutila, envenena, mata, fere ou deixa sem alimentação o animal. Essas e outras condutas estão previstas no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais, com prisão de 2 a 5 anos, multa e perda da guarda do animal, em caso de descumprimento. Existem várias formas de combater os maus-tratos, além da pena, ainda tem a educação que pode ser levada às escolas; falar sobre o que é maus-tratos para crianças e adolescentes; a forma de cuidar e que os animais merecem respeito, amor e carinho.

"O que me levou a apoiar a causa animal foi uma questão familiar, sempre gostei dos animais, sempre vi a minha família cuidando, adotando, tratando, colocando para adoção e dentro da polícia civil eu consegui fazer não só essa parte social mas também a parte criminal", conta Bruno Lima.

Segundo dados do Instituto Pet Brasil (IPB), em 2022 o Brasil possuía quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, que estavam em ONGs, sendo mais de 177 mil cachorros e mais de 7 mil gatos. Desse montante, 60% dos casos eram vítimas de maus-tratos. Desde 2018, o número de animais em situação de vulnerabilidade mais que dobrou e também houve um aumento no número de ONG 's em todo Brasil. As instituições têm um papel importante nesse cenário, elas trabalham em prol do bem-estar, amparam e cuidam até o momento da adoção.

Além dos veterinários, que com a nova Lei são obrigados a fazer denúncias em caso de maus-tratos, qualquer pessoa pode fazer, para isso, basta ir à delegacia pessoalmente ou ligar para o Ibama (0800 61 80 80 ou Polícia Militar (190).