O que é Revisão da Vida Toda - por Vanessa Coltre

A Revisão da Vida Toda é um dos temas mais bem comentados nos últimos tempos, e voltou a ser assunto nas rodas de conversas de amigos e familiares no final de 2022, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Mas o que seria essa tal de revisão exatamente?

A Revisão da Vida Toda (RVT) é uma espécie de revisão dos seguintes benefícios previdenciários: 1.) Aposentadoria por idade e contribuição; 2.) Aposentadoria especial ou por invalidez; 3.) Pensão por morte; 3.) Auxilio doença. Todos concedidos entre 1.999 e 2.019. Isso porque a partir da Lei 9.876/1999, todos esses benefícios concedidos pelo INSS foram calculados somente com as contribuições pagas após 1994, desconsiderando todas as contribuições anteriores à essa data.

O que configurava uma enorme injustiça para quem contribuiu para com a Previdência Social (INSS) num período anterior a julho de 1994 e contribuições contabilizadas com altos valores contribuídos e com isso o cálculo do seu benefício ficou prejudicado.

Quem tem direito a Revisão Da Vida Toda?

A RVT beneficia os contribuintes que recebiam bons salários antes de 1994, ou que tiveram a maior parte de suas contribuições antes dessa data. Levando-se em consideração a média de todas as contribuições, o valor médio de benefício também aumentará. Estes que foram prejudicados PODEM e DEVEM optar pela revisão, pois certamente terão seus benefícios aumentados. Os requisitos para solicitar a RVT são: 1.) Quem teve o benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019; 2.) Quem teve contribuições antes de julho de 1994; 3.) Quem teve seu benefício concedido a menos de 10 anos.

Como nem sempre a aplicação da lei vai reduzir ou aumentar o valor do benefício, é muito importante consultar um advogado especializado para que este realize um cálculo e uma análise sobre o benefício. E somente assim será possível ingressar com a revisão de forma segura e sem correr qualquer tipo de risco. O objetivo é corrigir uma ilegalidade da Previdência Social, pois muitos trabalhadores foram prejudicados pela exclusão dos salários antes de 1994. O STF trouxe justiça aos aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelo INSS.

Dúvidas em relação a Revisão da Vida Toda, podem ser sanadas diretamente AQUI.

_______________________________

VANESSA COLTRE é graduada e formada em Direito pela Faculdade de Itu (FADITU), Especialista com Pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale-SP e Pós graduada em Direito Tributário pela Faculdade Anhanguera,