Cultura promove 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo nos dias 13 e 14 de fevereiro

Os debates serão importantes para a elaboração de um plano de ação e a execução de editais, chamamentos p├║blicos, pr├¬mios ou outras formas de seleção p├║blica.

Cultura promove 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo nos dias 13 e 14 de fevereiro

A Secretaria Municipal de Cultura de Indaiatuba, promove a 1┬¬ Escuta P├║blica sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) nos próximos dias 13 e 14 de fevereiro, das 17h30 às 19h, por meio da ferramenta Google Meet. Para participar, basta acessar os links abaixo momentos antes de cada debate.

Em seu texto original, o projeto de Lei repassa R$ 3,8 bilhões de reais para ações emergenciais no setor cultural em todo o pa├şs. Os recursos prov├¬m do super├ívit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e caber├í à União enviar o montante aos estados, Distrito Federal e aos munic├şpios para ser aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos até 31 de dezembro deste ano. A decisão do Plen├írio foi tomada em julgamento virtual realizado na ├║ltima quinta-feira, 2 de fevereiro, e confirmou liminar que j├í havia sido deferida pela ministra C├írmen L├║cia, em dezembro do ano passado.

"Esta 1┬¬ Escuta P├║blica sobre a Lei Paulo Gustavo é importante para que possamos ouvir os artistas, suas d├║vidas, sugestões e apontamentos, para trilharmos o melhor caminho em busca do emprego correto desta verba", destaca a secret├íria municipal de Cultura, T├ónia Castanho.

Os debates serão importantes para a elaboração de um plano de ação e a execução de editais, chamamentos p├║blicos, pr├¬mios ou outras formas de seleção p├║blica simplificadas para apoio a produções audiovisuais; e apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas p├║blicas ou privadas. O projeto também compreende a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

Por fim, o projeto prev├¬ apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de v├şdeo por demanda cujo cat├ílogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão p├║blicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Contrapartida

O projeto determina que os benefici├írios dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes p├║blica e privada de ensino, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunit├írias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei. As contrapartidas, tanto para o setor audiovisual quanto para os beneficiados por meio de editais do FNC, terão que ocorrer em prazo determinado por governos e munic├şpios, de acordo com a situação epidemiológica e as medidas de controle da Covid-19.

Para participar da 1┬¬ Escuta P├║blica sobre a Lei Paulo Gustavo - que homenageia o ator, que morreu de Covid em maio de 2021 -, os artistas e demais interessados devem acessar os links abaixo, que estarão dispon├şveis das 17h30 às 19h, nos dias 13 e 14 de fevereiro. A participação nos dois encontros é aberta.

Aqueles que não possuem acesso à internet podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura pelo telefone (19) 3875-6144 e agendar um hor├írio para atendimento presencial que acontecer├í durante o dia 15 de fevereiro.