Recanto Beira Rio: Filha de moradora acusa prefeitura de não dar tempo aos moradores na demolição das casas irregulares

Para as famílias que residem no Recanto Beira Rio, em Indaiatuba (na divisa entre Salto e Indaiatuba), o sonho da casa própria acabou se tornado num verdadeiro pesadelo que ainda não terminou. Chamado de Recanto Beira Rio nome dado ao loteamento clandestino margnes da Represa do Ribeirão Piraí, distribuídos em uma área de 150 mil m2, cada um desses lotes custou entre R$ 80 mil e R$ 90 mil reais na época e outros 100 colocados foram colocados à venda pelos loteadores Antônio Carlos dos Santos, Daniel Teodoro da Silva e Ralf Vilas Boas Berbel.

O loteamento localizado numa área rural onde não poderia haver parcelamento de solo, foi dividida em 82 lotes menores, que foram comercializados em 2019 aos moradores que ali construíram suas casas. Na comercialização dos lotes, os vendedores alegavam ao comprador que a regularização pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba sairia em alguns meses, mas quando acusados das irregularidades no loteamento, deixaram de atender ligações e responder a qualquer contato. Os advogados dos loteadores não quiseram comentar a situação.

De acordo com os moradores, os terrenos foram colocados no mercado pelos três homens, a quem acusam de golpistas. Segundo a advogada dos moradores, Dra. Josiane Martins, uma consulta ao Tribunal de Justiça revelou que os três respondem por parcelamento de solo também em outros municípios.

"Eles [vendedores] falam que tudo está ok. No início, falavam que estava tudo regular, e hoje eles fogem das responsabilidades. Eles simplesmente aparecem para cobrar as pessoas que ainda devem parcelas, isso eles fazem, mas as responsabilidades em relação a tudo que eles fizeram, eles se eximem de tudo", explica Josiane.

A justificativa da Prefeitura de Indaiatuba para demolição dos imóveis recai sobre o parcelamento indevido de solo e ainda com objetivo de conter o avanço da ocupação, uma vez que, além da área estar destinada à construção da barragem do Ribeirão Piraí, que coletará água para abastecer as cidades no seu entorno, o local também oferece riscos às pessoas e ainda danos ambientais no local, o que frontalmente fere a Lei Federal 6.766/1979 e a Lei Municipal 3.525/1998. Com isso, obteve uma liminar na Justiça autorizando a retirada dos moradores e demolição das casas no loteamento e iniciou, na última segunda-feira, 30, a demolição das casas construídas às margens da Represa do Piraí.

Filha de moradora alega que demolição sem aviso prévio

"Os moradores nunca receberam um documento falando a respeito", disse uma mulher, que preferiu não se identificar alegando ser filha de um morador do Recanto Beira Rio, nome dado ao loteamento clandestino.

"Eles (a Prefeitura) fizeram tudo em silêncio, acredito eu que para não dar tempo dos moradores se prepararem e ainda, para a imprensa não estar lá", afirmou ela a um jornal de Indaiatuba. "Os moradores estão tendo que abandonar suas casas como se fossem bandidos".

A administração municipal respondeu que desde que ingressou com a ação em 2019, os moradores estavam constantemente sendo informados das irregularidades e da impossibilidade de regularização dos imóveis, placas foram colocadas no local e, mesmo assim, as construções continuaram a surgir. A Secretaria de Negócios Jurídicos informou que os ocupantes estão recebendo toda assistência e apoio social, de saúde e para transporte de móveis e outros pertences. Também foram orientados a acionar na Justiça, o loteador e os vendedores, para ressarcimento dos valores aplicados no local.

Qual o preço de um morador viver nessa insegurança nos últimos três anos?

Como exemplo, falamos com o sr. Juraci da Silva, de 70 anos. Aposentado, ele deu a casa em que morava como entrada para adquirir um lote de 5 mil m² no local.

"Aonde que eu vou comprar outra casa? Sem dinheiro? Porque o dinheiro que eu tinha, eu investi aqui. Não tenho dinheiro para comprar nada. Se a prefeitura legalizasse para gente, a gente pagava o IPTU, tudo certinho. Pronto. Cada um pagava o seu e ninguém ficava mais irregular", afirmou ele ao TerraTavares.

Laudo Técnico

Como o loteamento irregular Recanto Beira Rio faz fundos com a represa da Estação de Captação de Água Bruta do Ribeirão Piray, responsável por 80% da captação de água bruta de Salto, a prefeitura de Salto enviou um documento à prefeitura de Indaiatuba, cujo anexo continha um laudo relatando uma vistoria, acontecida na manhã de 6 de janeiro de 2021, por uma equipe da Secretaria do Meio Ambiente e do SAAE Salto para verificar o entorno da represa do Ribeirão Piraí. Num dos itens, o laudo é bem explícito:

"O Ribeirão Piraí é o principal manancial de abastecimento do município de Salto e o município de Indaiatuba também faz a captação de água para abastecimento público neste Ribeirão. É sabido que um manancial de abastecimento deve produzir água em quantidade e qualidade para que possa ser disponibilizado para a população e um dos fatores que favorece a preservação das propriedades físico-químicas da água é a presença da mata ciliar no entorno do curso d"água. Em vistoria constatou-se que a mata ciliar da represa de captação que está no município de Indaiatuba está sem proteção, com a presença de gramíneas e algumas intervenções irregulares como presença de casas de alvenaria, benfeitorias e estacas com a demarcação de lotes. Lembrando que de acordo com o Art. 13, inciso XI, alínea c, do Plano Diretor Municipal de Salto - Lei Municipal nº 3.783/2019 é necessária uma Área de Preservação Permanente em faixa mínima de 50 metros lineares no entorno do Ribeirão Piraí."

A própria Prefeitura de Indaiatuba, em cujo território fica a área, colocou uma placa com os dizeres "LOTEAMENTO CLANDESTINO - PROIBIDO A COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES OBRAS EMBARGADAS", mas o que se percebia visitando o local, eram vários lotes demarcados; alguns vazios outros com casas de alvenaria já construídas; algumas obras em andamento e moradores já estabelecidos no local.

O fato do loteamento às margens da represa do ribeirão Piray, isso certamente representa um risco para a cidade de Salto. Nas margens da represa era visível o desmatamento da mata ciliar à beira do ribeirão Piray, o que pode contribuir ainda mais para o assoreamento da represa com o passar do tempo.

Outras irregularidades do loteamento:

Outra questão legal é que foi constatada que alguns destes lotes foram subdivididos em uma área imprópria para uso pois estão abaixo do linhão de energia da CPFL e não é permitido a construção de nenhuma edificação em baixo de linhas de alta tensão.