CNM orienta municípios a não cumprirem reajuste do magistério

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota oficial, na noite desta terça-feira, 17, questionando o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do Brasil, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões de reais para os cofres das prefeituras. O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. O aumento foi assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.

"Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais", completou a entidade.

Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, em cerca de 3 mil aconteceu reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras os percentuais aplicados foram diferentes do anunciado pelo governo federal. De todas as prefeituras municipais, pouco mais de um terço (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.