O governo do Estado de São Paulo tem intenção de privatizar a SABESP. E o SAAE Salto, deveria ser privatizado? por Enivan Balieiro

O governo do Estado de São Paulo tem intenção de privatizar a SABESP. E o SAAE Salto, deveria ser privatizado? por Enivan Balieiro

A SABESP foi criada em 1973, através de um programa do Governo Federal para incentivar a companhias estaduais de √°gua e esgotos. Desde então, a companhia tem apresentado n√ļmeros que brilham aos olhos de qualquer investidor, j√° que a empresa possui ações na Bolsa de Valores de São Paulo e também na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE) desde 2002. Abastece 28,4 milhões de pessoas com √°gua e coleta esgoto de 25,2 milhões de pessoas em 363 munic√≠pios.

Em 2021, seu lucro l√≠quido foi de R$ 2.3 bilhões de reais. Todas essas informações estão dispon√≠veis a qualquer pessoa em seu sitio, no relatório de informações financeiras e resultados. Eu tive a oportunidade de conhecer o trabalho dessa gigante do saneamento, em Cabre√ļva, cidade atendida pela SABESP, onde fui visitar a reversão do ribeirão Jundiuvira e também conhecer as instalações da principal Estação de Tratamento de Esgoto que est√° ao lado do ribeirão Pirai.

Também estive na E.T.A. Maracanã, em Jarinu, para conhecer o tratamento de lodo nas pesquisas para o projeto de tratamento de lodo da E.T.A. João Jabour, aqui em Salto. Tive a oportunidade de conversar com pessoas apaixonadas pela SABESP, uma empresa com vigor financeiro invej√°vel tocando obras que impressionam pela import√Ęncia, urg√™ncia e necessidade. Os motivos que o atual governador alegou para privatizar são de que o custo operacional da SABESP é 20% maior do que o custo executado pela iniciativa privada, o que poderia tornar a empresa invi√°vel no futuro. Não vou entrar no mérito dessa questão, pois não adentrei na administração da SABESP, e sim de uma autarquia infinitamente menor e com n√ļmeros opostos.

Durante meu per√≠odo a frente ao SAAE Salto, o administrei como uma empresa, assim como a SABESP também assim o é, e todos os processos conduzidos por mim e pelos diretores, foram de tornar a autarquia mais eficiente e melhor atender a população. O SAAE Salto abastece cerca de 53 mil endereços - ind√ļstria, comércio ou resid√™ncias -, sendo que desses tr√™s mil não tem coleta de esgoto. A situação do saneamento em nossa cidade é uma "jabuticaba", como ouvi v√°rias vezes em reuniões de Associação de Saneamento ou de ag√™ncias ligadas ao tratamento de √°gua e esgoto. Temos uma autarquia que capta, trata e distribui √°gua, e ainda cuida de toda manutenção da rede de √°gua e também a de ESGOTO. O SAAE Salto somente recebe a tarifa pela √°gua tratada e da coletar de esgoto (taxa de afastamento) através da rede e entregar na rede coletora da concession√°ria respons√°vel pelo tratamento do esgoto. Esse é coletado e conduzido para a Estação de Tratamento de Esgoto em conformidade com uma concessão do munic√≠pio (contrato de 1996).

A autarquia não é rent√°vel, nunca foi, haja vista que no ano de 2021 precisou de aporte de R$ 2,5 milhões de reais para complementar o pagamento de funcion√°rios no final do ano, j√° que não tinha caixa para tanto. Em 2022, só não precisou pedir novo aporte porque houve o reajuste da tarifa, que foi muito criticada. No entanto, o bolso de quem paga é o mesmo, ou se paga a √°gua - por sinal uma das mais baratas da região -, ou a paga através do IPTU, uma das formas de arrecadação da Prefeitura para cobrir os prov√°veis "rombos" no caixa da autarquia.

Em 2022, o SAAE Salto fez v√°rios investimentos estruturais, e isso só foi poss√≠vel, porque a Prefeitura repassou a quantia de R$ 2,84 milhões de reais e outros R$ 1.8 milhões para implementar um reservatório necess√°rio na região do Jardim Donalisio. Mas isso não é nem a ponta do iceberg, apenas √≠nfimos exemplos de como Salto carece de investimentos em Saneamento B√°sico, que deveria ser feito pelo próprio SAAE, j√° que em sua constituição, a proposta é de um Serviço Autônomo.

E por que isso não acontece?

Onde est√° a autonomia do SAAE Salto que não tem recursos para investir?

Seu custo é alto para tornar invi√°vel a operação?

Eu lhes afirmo, não é. Perdemos v√°rios servidores em 2022 para as cidades vizinhas que pagam um sal√°rio melhor ou um conjunto de benef√≠cios maior e não tive como argumentar para reter esses bons profissionais. Os quadros de operadores das E.T.A.¬īs e do Operacional da autarquia são tão enxutos que se torna percept√≠vel em momentos de grande demanda, mas na maioria das vezes dão conta do serviço.

Assim, se a autarquia est√° com quadro ajustado, custos adequados, onde est√° o problema para que não consiga investir e melhorar o sistema de abastecimento?

A resposta é bem simples: o sistema de remuneração é injusto com a autarquia. O "bolso" que paga é o mesmo, mas o bolso de quem recebe não. Muitos criticam a concession√°ria que cuida do tratamento do esgoto, pois alegam que fica com a maior parte do recurso da tarifa. Toda empresa que visa lucro, trabalha pelo dinheiro e otimiza seus recursos para isso. Cabe ao poder p√ļblico, trabalhar para que os contratos sejam mais justos, prevendo inclusive que atitudes pol√≠ticas não interfiram na relação contratual entre as concessões publicas puras ou hibridas como a existente.

O contrato com a concession√°ria que trata o esgoto prev√™ reajuste anual (com indexador definido) e no caso da autarquia, depende de algo mais. Em 2020 e 2021 tivemos uma pandemia que assolou o mundo, e a maioria dos governantes seguraram reajustes e inclusive cortes de fornecimento de √°gua, como politicas p√ļblicas para ajudar os mais necessitados. Entretanto, na concessão privada isso não se aplica, pois no caso do contrato feito, a inadimpl√™ncia depois de 90 dias fica com o munic√≠pio, ou seja, o ônus do negócio é do SAAE Salto e não das duas partes. Se não houver reajuste na tarifa, isso passa a ser um problema exclusivo da autarquia, pois o contrato de concessão não prev√™ a falta de reajuste. Se não for aplicado, vira infração contratual, e ser√° cobrado posteriormente com juros e multa.

E a resposta da pergunta: O SAAE deveria ser privatizado?

Não deveria, pois tem uma operação extremamente enxuta, com custo baixo. Ele necessita urgentemente de investimentos em equipamentos de manutenção, de uma frota renovada e melhor equipada, de uma nova Estação de Tratamento de Agua e também de adequar o local da Estação de Tratamento do João Jabour para evitar paradas devido a enchentes. Deveria ainda investir em grandes reservatórios em pontos estratégicos para poder armazenar agua tratada; investir em represas para agua bruta e fazer um trabalho intenso de recuperação das nascentes que afetam diretamente o abastecimento, principalmente da bacia do ribeirão Buru.

Tudo isso não ser√° poss√≠vel somente com investimento da prefeitura, o SAAE Salto tem de ser autônomo e para isso ele deve ser respons√°vel pelo tratamento de agua e também de esgoto, administrando 100% desse processo, como deveria ser - de fato - uma autarquia de saneamento.

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ERNIVAN FERNANDES BALIEIRO, formado em Administração de Empresas com Especialização em Finanças Empresariais, Contabilista e Advogado com Especialização em Direito Tribut√°rio. Atuou como Administrador de Empresas com foco em Gestão Administrativa e Financeira em empresa de pequeno, médio e grande porte, passando por empresas nacionais e multinacionais. Atualmente advogando em Salto. Lecionou por duas oportunidades da Escola Humanidade (Guardinha) entre 2003 e 2008 e mais recentemente, entre 2015 e 2019. Foi professor universit√°rio da UniSantana, Faculdade Cesar Lattes e nos √ļltimos 10 anos no CEUNSP. Esteve a frente da autarquia SAAE de Salto por dois como Superintendente.