Prefeitura de Salto publica decreto que regulamenta uso de espaços públicos para eventos privados

Com a regulamentação, o uso de espaços p√ļblicos com controle de acesso passam a ter diretrizes espec√≠ficas e custos diferenciados.

Prefeitura de Salto publica decreto que regulamenta uso de espaços públicos para eventos privados

Não h√° mais lugar para amadorismo no uso de espaços p√ļblicos em Salto. Um decreto municipal (002/2023) publicado pela Prefeitura da Est√Ęncia Tur√≠stica de Salto, no Di√°rio Oficial Eletrônico deste s√°bado, 6, regulamenta e estabelece procedimentos para a autorização de uso para a realização de eventos e atividades com controle de acesso, em car√°ter provisório, o uso de √°rea p√ļblica municipal, em conformidade com a Lei Org√Ęnica do munic√≠pio.


A regulamentação prev√™ par√Ęmetros de produção de eventos e atividades natureza cultural, art√≠stica, musical, festiva, religiosa, esportiva, recreativa, expositiva, promocional, cient√≠fica e de promoção publicit√°ria, cinematogr√°fica ou art√≠stica, bem como espet√°culos, encontros, reuniões e aglomerações, realizados pela iniciativa privada em √°reas, vias, espaços e logradouros p√ļblicos da cidade.

O decreto não abrange sessões fotogr√°ficas e filmagens de novelas, filmes e comerciais; festas beneficentes gratuitas e sem fins lucrativos; jogos de futebol realizados em est√°dios destinados a esse fim; jogos esportivos realizados em gin√°sios de esportes; eventos cient√≠ficos, culturais ou acad√™micos, palestras e semin√°rios quando garantido a gratuidade ao p√ļblico e eventos diretamente organizados pelo Poder P√ļblico. As festas beneficentes gratuitas e jogos terão regulamentação em separado.

Qual secretaria municipal é respons√°vel e libera o qu√™, em Salto:

a - Secretaria Municipal de Obras e Serviços P√ļblicos: todas as praças do Munic√≠pio;

b - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: todas as praças esportivas do Munic√≠pio;

c - Secretaria Municipal de Turismo: Pavilhão das Artes, Complexo da Cachoeira, Parque Rocha Moutonnée e Parque das Lavras;

d - Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Parque do Lago;

e - Secretaria Municipal de Educação: todas as unidades escolares do munic√≠pio e a Sala Paulo Freire, localizada no Centro de Educação e Cultura;

f - Secretaria Municipal de Cultura: todos os equipamentos culturais do Município.

Custos:

Assim, para uso do Pavilhão das Artes, o custo de liberação ser√° de 100 UFESPs por dia de uso, o que equivale em 2023 a R$ 3426,00 por dia de uso. Para uso do Est√°dio Municipal Amadeu Mosca, por exemplo, o valor passa ao valor passa a 450 UFESPs, equivalente a R$ 15,417,00 por dia de uso. Para usar a Praça XV, 75 UFESPs, ou seja R$ 2.569,50 por dia de uso. Nos demais espaços p√ļblicos da cidade, o valor cobrado ser√° de um décimo de UFESP (R$ 3,74) por metro quadrado utilizado por dia de uso. O decreto ainda determina que se acrescente aos valores cobrados 2% de ISS que serão destinados ao Fundo Municipal indicado pela secretaria respons√°vel pelo espaço solicitado.


Segundo ainda a formulação do decreto, o respons√°vel pelo evento dever√° recolher antecipadamente, a t√≠tulo de caução, juntamente com o requerimento e documentação, o valor correspondente ao uso do espaço solicitado.

Confira o decreto 002/2023 na íntegra AQUI.