Câmara de Vereadores aprova projeto que permite voluntários na Prefeitura de Salto

Pessoas físicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou assistenciais poderão atuar nas repartições, sem vínculos empregatícios e gentilmente.

Câmara de Vereadores aprova projeto que permite voluntários na Prefeitura de Salto

A Câmara de Vereadores de Salto aprovou na última sessão legislativa, 22, o projeto de lei 84/2022, que disciplina a prestação de serviço voluntário dentro da Prefeitura da Estância Turística de Salto. Poderão participar deste trabalho pessoas físicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou de assistência à pessoa. Os voluntários não serão remunerados por estas atividades. O projeto prevê que pessoas a partir de 16 anos poderão se inscrever no site da Prefeitura e depois de avaliadas, poderão atuar nas repartições, sem vínculos empregatícios e gentilmente.

Os interessados em cooperar com a Prefeitura deverão desenvolver os serviços que estejam de acordo com seus conhecimentos, experiências e motivações com os quais tenha afinidade. Terão acesso a programas de capacitação, bem como a orientações adequadas para a boa prestação de serviços.

Poderão participar das análises e estudos que disserem respeito aos serviços prestados, visando sempre seu aperfeiçoamento. Com o objetivo de contribuir com a melhoria na qualidade das atividades, poderão encaminhar sugestões e/ou reclamações ao responsável.

A atividade poderá ser prestada por pessoa física, entidade pública ou instituição privada de fins não lucrativos, mediante um termo de adesão. O serviço voluntário em repartições públicas é previsto em lei federal, de 1998.