Por 7 votos a 4, Superior Tribunal Federal confirma suspensão do piso da enfermagem

Por 7 votos a 4, Superior Tribunal Federal confirma suspensão do piso da enfermagem

A presidente e ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber foi a ├║ltima a se posicionar sobre a suspensão do piso da enfermagem nesta sexta-feira, 16, matéria pela qual ela votou contra o entendimento de Luiz Roberto Barroso. No entanto, a corte formou maioria e confirmou a suspensão por sete votos contra quatro. Para Rosa Weber, as argumentações dos impactos financeiros informados pela Confederação Nacional de Sa├║de, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSa├║de) j├í foram avaliadas pelos parlamentares, durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

A ministra também descartou risco de lesão à autonomia dos estados e munic├şpios. "O diploma legislativo impugnado, editado pela União no exerc├şcio de sua compet├¬ncia constitucional, apenas institui o par├ómetro remuneratório m├şnimo, cabendo a cada um dos demais entes da federação definir, no ├ómbito do próprio território, o quantum remuneratório a ser pago a seus respectivos servidores p├║blicos", completou.

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela CNSa├║de, suspendeu o piso e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. Após a decisão, o caso foi levado a referendo dos demais ministros da Corte no plen├írio virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não h├í deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira, 9 de setembro.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não t├¬m recursos para fazer o pagamento do piso.