Reforma administrativa proposta em Salto defende cargos comissionados com notório saber

Nossa história recente tem mostrado que quando a política é compreendida como privilégio para poucos ou como mercadoria de troca e não como direito social, as distorções são inúmeras. Assim, os danos para a cidade, sempre serão amargos e sérios. Qualquer cargo público, mesmo sendo ele comissionado, deveria ser tratado com muita cautela e seriedade.

A proposta contida no projeto de lei, que institui a Reforma Administrativa sugere para alguns cargos, a adoção do "notório saber" como parâmetro de escolha. Escolhe-se um postulante para o cargo transferindo para o gestor o poder de análise e escolha. Assim, essa ideia do "notório saber" pode privilegiar amigos próximos. Nesse caso específico, vai na contramão do que o prefeito Laerte Sonsin Jr. defendeu em sua campanha: "cargos comissionados serão apenas para técnicos". Isso foi falado abertamente.

A argumentação ouvida: "o cidadão é muito bom no que ele faz, mas não tem curso superior". A formação universitária deveria ser uma das premissas exigidas para qualquer cargo a ser preenchido politicamente. Foi-se o tempo em que a universidade era inacessível. Nos tempos atuais só não a faz quem tem muita preguiça intelectual e, assim sendo, essa preguiça continuará ao assumir um cargo comissionado. Sabemos que a formação acadêmica por sí só pode não pontualizar positivamente o conhecimento, mas sempre agregará valores a este. Isso precisa ser observado e deve ser valorizado pelos vereadores!

O decreto federal 9.727/2019 fala que funções comissionadas do poder executivo devem atender aos seguintes critérios básicos: idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou FORMAÇÃO ACADÊMICA COMPATÍVEL com o cargo ou função para o qual for indicado; e não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade. Uma outra exigência do decreto é em relação à formação acadêmica. Para ocupar funções no poder executivo, será necessário ter pelo menos uma especialização na área atendida pelo cargo.

Sabemos que o Brasil é um país que desvaloriza por demais a Educação, considerando-a um acessório quando deveria ser o mérito central no processo educacional. Numa reforma administrativa séria, a proposição do "notório saber" como premissa para um cargo comissionado, deveria ser exigência complementar, ou seja, agregar mais valores ao cargo pretendido.

O TERRATAVARES espera que os vereadores da Estância Turística de Salto analisem com muito cuidado esse detalhe no projeto de lei enviado para analise e aprovação da Câmara de Vereadores. Detalhes com o objetivo privilegiar escolhas pessoais que passam longe de serem técnicas podem custar muito caro, futuramente, para a cidade.