Justiça obriga prefeitura a ajustar fornecimento de água, em Itu

A precariedade no abastecimento de água para a população não decorria exclusivamente do período de estiagem.

Justiça obriga prefeitura a ajustar fornecimento de água, em Itu

A Justiça tornou definitiva sentença que condenou a Prefeitura de Itu a fornecer água potável a todos os bairros da cidade atendidos pelo serviço, com tolerância máxima de 48 horas entre os intervalos de fornecimento. Caso isso não aconteça, haverá imposição de multa diária de R$ 200 reais para cada ponto comercial ou residencial que permaneça por mais de dois dias sem receber água, com um valor máximo limitado a R$ 20 mil reais.

De acordo com a promotora de Justiça, dra. Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, o Ministério Publico - SP instaurou inquérito em 2014 para apurar responsabilidades da administração pública nos problemas relacionados ao racionamento de água em Itu. Ainda segundo Ana Helena, a precariedade no abastecimento de água para a população não decorria exclusivamente do período de estiagem, mas vinha de anos de má gestão e falta de investimentos sérios no aumento da armazenagem de recursos hídricos e construção de novas barragens, desassoreamento das já existentes e modernização dos sistemas de tratamento e distribuição. "A cidade de Itu sempre teve baixos índices pluviométricos e a recorrente falta de chuvas não pode ser utilizada como circunstância exclusiva para a situação de calamidade", afirma a promotora.

Recursos apresentados pelo município nas instâncias superiores não foram acatados.