Restrições para agentes públicos começam a valer a partir deste sábado

Restrições para servidores p√ļblicos e pr√©-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje, 2, tr√™s meses antes do primeiro turno.

Restrições para agentes públicos começam a valer a partir deste sábado

As medidas estão previstas na Lei n¬ļ 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equil√≠brio entre os candidatos. Pol√≠ticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos p√ļblicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade p√ļblica. Nesse caso, a veiculação dever√° ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de r√°dio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também depender√° de autorização da Justiça Eleitoral. A participação em inaugurações de obras p√ļblicas também est√° vedada, além da contratação de shows art√≠sticos com dinheiro p√ļblico.

Durante o per√≠odo eleitoral, funcion√°rios p√ļblicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos p√ļblicos homologados até 2 de julho de 2022. Em julho, o calend√°rio eleitoral também prev√™ outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. A partir do dia 20, candidatos, partidos pol√≠ticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inver√≠dicas que forem publicadas por ve√≠culos de comunicação social. O primeiro turno ser√° realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da Rep√ļblica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais ser√° em 30 de outubro.