TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O teto de gastos para a campanha a presidente ser√° de R$ 88 milhões de reais, ap√≥s o valor ser corrigido pela inflação dos √ļltimos quatro anos.

TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que somente pessoas f√≠sicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. Em maio, o tribunal autorizou doações por meio do sistema de pagamento instant√Ęneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal. Após o julgamento, o partido fez um pedido de reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como n√ļmero do celular, endereço de e-mail e chave alfanumérica.

Ao analisar a questão, por unanimidade, o tribunal confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transfer√™ncia e cumprir o princ√≠pio constitucional da transpar√™ncia. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE. Além das doações de pessoas f√≠sicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões de reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento p√ļblico de campanhas pol√≠ticas e est√° previsto no orçamento federal deste ano.

Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto de gastos para a campanha a presidente ser√° de R$ 88 milhões de reais, após o valor ser corrigido pela inflação dos √ļltimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite dever√° ficar próximo aos R$ 45 milhões de reais.